Razöes do Näo

Fim de caminho

2007-02-11T23:12:00.000+01:00

O Sim ganhou, com 59,25% dos votos.

O Não ficou-se pelos 40,75%.

O aborto será liberalizado em Portugal, se realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, a pedido da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

Lamento, por todas as consequências que daqui advirão.

Falta ver como será feita a regulamentação.

Neste blogue apresentámos as razões que justificariam outro resultado. Fizémos o possível e estivémos no debate com frontalidade e boa fé. A maioria dos portugueses votaram noutro sentido. A democracia é assim mesmo.

Aos meus "companheiros de campanha" - CA, David Bengelsdorff, /me, José Maria Brito, Vitor Mácula e Zé Ribeiro - um sentido agradecimento. Foi bom estar convosco.

Este blogue acaba aqui.

Notas finais

2007-02-10T00:37:00.000+01:00

Os argumentos para o meu Não foram sendo postados aqui ao longo dos últimos meses. Uns escritos por mim, outros pelos meus companheiros de blog.
Acrescento apenas mais duas notas.
A primeira para dizer, sem dramatismos balofos, que considero a eventual legalização do aborto como o início de um mau caminho para o nosso país.
A segunda para suprir uma lacuna que, talvez por estratégia sensata, existiu nesta campanha. A imagem pode ser brutal, mas serve para recordar que o voto, os actos, tem consequências.
Ao Manuel agradeço a oportunidade de participar.
E vamos então votar.
Votem bem.

P.S. - Atenção, não furei o período de reflexão. O blog é que está a hora de Espanha...

A minha resposta

2007-02-09T18:32:00.000+01:00

Chegámos ao fim da campanha. No Domingo, os portugueses terão oportunidade de, em plena liberdade, responderem SIM ou NÃO à pergunta que lhes é feita.
Considero que a melhor resposta é NÃO.

1. Porque entendo que a defesa da vida humana é um princípio civilizacional basilar, oponho-me a tudo o que possa significar o direito de alguém atentar contra a vida de outrém.

2. Porque entendo que, a partir da concepção, estão reunidas todas as condições para o desenvolvimento vital de uma pessoa, que se prolongará desde esse momento até à sua morte natural. Não reconheço, portanto, que possa existir legitimidade numa intervenção que vise interromper este processo, fora das razoáveis excepções, confirmatórias de toda a regra.

3. Porque os direitos da mulher, que reconheço, não incluem o direito de dispôr da vida do ser humano gerado.
4. Porque a pergunta a referendo propõe a total liberalização e não apenas a despenalização. Isto significa a total desprotecção da vida intra-uterina, o que é, a meu ver, uma gravíssima irresponsabilidade.

5. Porque liberalizar e propôr o aborto como um serviço gratuito do Sistema Nacional de Saúde, a simples pedido, é legitimar um acto que deve ser, por sua própria natureza, extremo e excepcional.

6. Estas convicções não me impedem de compreender a complexidade do papel da mulher e o seu sofrimento, bem como algumas situações limite que devem ser encaradas com humanidade. Desta humanidade devem derivar, em meu entender, dois princípios orientadores:
a) A mulher não deve ser penalizada quando o aborto é feito em situação de extrema necessidade. Isto supõe a despenalização, mas não a descriminalização. Defendo, portanto, que o aborto possa ser encarado como "crime sem pena".

b) As situações limite - malformação do feto, risco de vida para a mãe e violação - já são contempladas na actual legislação, pelo que não necessitam nova cobertura legal.

Os problemas complexos não têm soluções simples. Este é, em meu entender, o ponto de equilíbrio entre os princípios fundamentais que perfilho e o sentido de humanidade que defendo. E que me fazem responder NÃO.

Nota final: atendendo ao periodo de reflexão que deve anteceder a votação, dou por encerrada a minha colaboração nesta campanha.

A consciência

2007-02-08T20:45:00.000+01:00

Na "consciência" parece caber tudo. Há quem entenda que basta dizer que certo problema ou tema é "uma questão de consciência" para tal conteúdo ser remetido para uma espécie de limbo onde ninguém tem o direito de aceder.

É bom esclarecer que isto é uma patetice.

Esse entendimento de "consciência" só é admissível (e certo!) no que à minha liberdade pessoal diz respeito, à esfera das decisões e atitudes que só a mim afectem e que só de mim dependam. Em tudo o mais, a liberdade da minha consciência está limitada, no que à sua expressão em actos se refere, à legalidade e ao respeito pelos demais. É bom não perder isto de vista. E convém ter isto presente quando se fala de aborto.

Ville de Lumière

2007-02-08T17:46:00.000+01:00

Há épocas e lugares, em que a estrutura e dinâmica representacionais são orientadas por um centro de sentido. Hoje em dia ocidental, o centro dissolveu-se e as representações andam à solta, orientando-se por sentidos e ideologias que é preciso descortinar para se ter acesso ao significado representativo em jogo. Isto parece pedantemente complicado e afastado do concreto quotidiano; no entanto, é o que todos fazemos ao distinguirmos a palavra “paz” dum discurso do governo do dum monge budista, ou ou a gaja ou gajo bons do anúncio da mercadoria que representacionalmente os transporta. É evidente, e aqui estamos nos modelos analíticos necessários à aferição do real, que nunca houve exclusivamente um centro de sentido, e que em qualquer sociedade, a diversidade de sistemas de ideologia e representação sempre existiu. Mas o que tento aqui focar, é o facto de na estrutura social e cultural do pluralismo liberal – é a própria descentração de sentido que constitui a dinâmica social, e que ele propõe fundar e desenvolver.

Quando tal não acontece, passa-se que é contraditoriamente que o centro de sentido se apresenta como a mediação da pluralidade num mínimo de legalidade que a possibilite. Ou seja, trata-se sempre de saber hoje em dia, visto as condições de esclarecimento e diálogo democrático não existirem, onde está o centro de decisão, visto que ele se apresenta sob representações que não lhe correspondem nem sequer indirectamente (por exemplo, a palavra “justiça fiscal” na boca do Ministro das Finanças, ou a palavra “amor” no anúncio do telemóvel). Num mundo em que o centro de sentido, e até o consenso ideal e prático, são substituídos por descentramentos ilusórios e falsas representações, trata-se quase sempre de aferir quem é que nos engana e como, e sobretudo, o que é que em nós próprios nos engana e falsifica.

O engano maior, porque sistémico e fundante, é evidentemente a afirmação de que vivemos em democracia, isto é, que há uma relação indirecta mas minimamente correspondente, entre as vontades da população, e a direcção governativa do geral nacional ou internacional. Acresce a ilusão que essa correspondência e dinâmica, são orientadas e limitadas nas suas possibilidades, por um mínimo constituinte da própria liberalidade e democraticidade. Tudo isto está muito bem narrado, tal como a Carta Universal dos Direitos Humanos. Passa-se simplesmente que, onde se apresentam enquanto tal, na maioria das vezes são apenas capas que escondem portas que abrem para significados opostos ao que apresentam, como qualquer um de nós pode verificar olhando para as práticas governativas e os discursos públicos. Ou para o caso em blog aqui, analisar os subtextos e sentido globais das defesas da vida de tanto discurso “Não” ou das da liberdade e igualdade de tanto discurso “Sim”.

A democracia não trata apenas de se poder votar e falar livremente, mas de estarem dadas as condições verdadeiras de esclarecimento e dialogalidade. Isto é, à democracia corresponde uma ratio que não estando operante, a transforma noutra coisa qualquer.

Por exemplo, o secretismo do voto não trata apenas de proteger a intimidade e liberdade de quem vota, mas de assegurar no debate democrático a sua dialogalidade aberta, para que a conclusão e decisão pessoal (o voto) venha no fim do debate, e não no seu início e desenrolar. Que alguém já esteja claro quanto ao seu voto não é motivo para tal quebra de secretismo, para já porque ninguém tem saberes absolutos que uma informação ou ideia não possa vir a transformar; e depois, porque é exigência de esclarecimento, a suspensão formal da conclusão para esclarecimento e aprofundamento das premissas em confrontação. Isto não significa que não se indique no diálogo democrático, o que se pretende ou não ir votar, mas que tal deve estar integrado nas afirmações e argumentações temáticas, e não ser uma bandeira de posição certa e sumária.

Tudo isto seria grave, se vivêssemos em democracia.

Mas numa sociedade em que um ex-primeiro ministro afirma que é necessário o Presidente da República afirmar como vai votar, estamos no reino das manipulações identitárias e representacionais. Mas claro, e como afirmou o primeiro ministro, “Não discutiremos metafísica”, numa representação de pragmatismo tão falsa como as próprias medidas que o seu governo toma – falsidade que atravessa todos os governos possíveis dum sistema eleitoral que assenta precisamente na desinformação e manipulação identitária, como é confirmado por todas as campanhas possíveis e pensáveis com as regras disponíveis. O que é preciso é “simplex”, o que evidentemente fecha as posições em si próprias, porque a complexidade dá-se precisamente na confrontação. Para o caso em blog, temos o fechamento de cada qual, geralmente nos silogismos “vida humana, protecção do sujeito vivo, portanto Não” ou “dignidade humana, defesa das suas condições, portanto Sim”. O discurso de cartazes e slogans e manifestações, vive desta estupidificação requerida pela alienação, disfarçada de pragmatismo e de “ir ao que importa” sem circunlóquios.

A este fechamento em si próprio de cada posição possível corresponde a configuração das outras posições em representações que confirmem a nossa. Para além de não haver deslocamento nenhum para outras possibilidades, há a transformação destas em algo que não são, como se vê em todas as mirabolantes interpretações que se têm dado à pergunta do referendo, como por exemplo, e para começar discordantemente, a de que a despenalização proposta corresponde a uma liberalização. Convém esclarecer que liberalização é um termo que significa que a actividade em questão não terá outra regularização senão o mercado livre. Ora, não é isso que é perguntado, e não é isso que é proposto (embora, como convém anti-democraticamente, não se saber bem o que é proposto, o que seja como for é de somenos, pois a relação entre o que é proposto em campanhas e discursos e o que é executado é, quando convém anti-democraticamente e como toda a gente sabe, praticamente nula). É evidente que a despenalização sem dar condições de execução da actividade para a poder regular, posição casuística de alguns que querem dormir descansados através da contradição de não acompanhamento do acto abortivo aliado a uma não condenação da mulher que aborta, serve tão só para isso mesmo. Qualquer remissão a si mostra o farisaísmo de tal posição que deixa tudo na mesma mexendo ligeiramente nas representações em jogo (neste caso, a imaginária posição de estar ao lado das duas vítimas do dilema, isto é, uma auto-representação imaculada que não resiste à mínima remissão).

Por exemplo concordante ou talvez não, temos o caso da tese de que a despenalização do aborto corresponde a uma medida urgente de saúde e higiene pública, e que a interrogação ética e metafísica deve ser suspensa. Esta despersonalização do aborto produz uma representação técnica que elide o mistério do ser-se humano e correspondentes interrogações. Trata-se aqui da falsidade de propor para um problema metafisicamente angustiante como a decisão abortiva, uma solução técnica baseada nas possibilidades médicas sem mais, aplicadas ao corpo da mulher como se o embrião ou feto não fosse, de algum modo, um segundo corpo humano. Porque é evidente que para descriminalizar o aborto até às dez semanas, é necessário determinar se o embrião é ou não uma pessoa humana, e não pôr pragmaticamente a carroça à frente dos bois. A imaginária posição de deixar essa determinação no reino da intimidade e liberdade de consciência, é uma falácia, visto que essa determinação não pode ser livre. Nenhuma sociedade se organiza, nem a nazi, sem a determinação geral e pública de quem é ou não humano, isto é, um elemento pleno dessa mesma sociedade. Passa-se, e isso é outra questão, que na prática e exceptuando o caso do aborto e das heranças, a nossa sociedade age não considerando o embrião uma pessoa. Mas essa prática tem evidentemente de se colocar consistentemente perante os direitos humanos e a ciência, em que se levanta pertinente e ferozmente, a possibilidade contrária.

Nota: Quedo a minha participação neste blog, isto para o caso de se manter a intenção de fechá-lo logo após o referendo. Resta-me agradecer a todos a oportunidade, não apenas de ter podido perspegar para aqui os meus dislates ficcionais e temáticos, mas sobretudo de me ter confrontado com a questão específica do aborto e suas abrangências políticas, culturais, religiosas, etc. Não o teria feito com o grau a que fui interpelado, tanto por participantes como por comentadores. Não quero também deixar de dizer o óbvio: uma questão complexa como esta, e com consequências ou interrogações tão veementes em todas as suas abrangências, não será resolvida com uma lei, ainda por cima ilegitimamente posta a referendo de campanha e propaganda. Era o que faltava para a humanidade, uma problemática ética e ontológica ser resolvida e arquivada com umas eleições anti-democráticas. Um abraço a tutti quanti.

Por opção da mulher

2007-02-08T14:04:00.000+01:00

Afirmação 1: “Os pais querem o melhor para os filhos” e “entre marido e mulher ninguém mete a colher”.
Afirmação 2: A Lei deve proteger os filhos dos maus pais e intrometer-se quando as disputas do casal ultrapassam certos limites.
Ambas as afirmações são (quase) consensuais. E (quase) ninguém vê entre elas contradição. E isto acontece porque as pessoas sabem que as generalizações são estatísticas morais que não garantem que toda a gente as cumpra, e que a Lei serve, precisamente, para que os “distraídos” tenham um pouco mais de atenção ou sejam corrigidos.
Quando os apoiantes do Sim afirmam que as mulher não são levianas e têm capacidade para decidir o que é melhor eu concordo, e julgo que a maioria concorda também. Mas isto é só metade da questão. A afirmação 1. Falta a parte 2. Porque a Lei também deve, como faz aos filhos, e ao marido e à mulher, proteger o feto das progenitoras que se “distraem” e se "esquecem" da generalização.
Não se trata, portanto, de menorização social ou ataque à dignidade das mulheres quando se pretende que a Lei se importe com o que se passa entre a grávida e o feto. Trata-se, apenas, de manter a regra que rege todas as outras relações sociais.
No aborto “por opção da mulher” o feto não conta. E é mais uma razão para eu votar Não.

Ponto da situação

2007-02-06T11:33:00.000+01:00

Torna-se cada vez mais difícil descortinar a substância argumentativa favorável ao SIM no referendo.
Em primeiro lugar, pela razão óbvia: se todos consideramos o aborto "uma coisa má", não se entende que se queira liberalizar e obrigar o Estado a fazê-lo a pedido, como um serviço público, sem sequer perguntar as razões.
Em segundo lugar, porque se há algum tipo de consenso entre os defensores do SIM e os defensores do NÃO, ou pelo menos grande parte deles, é no que se refere à razoabilidade da despenalização. Quase todos advogam por essa despenalização.

Chegados aqui, com propostas despenalizadoras em cima da mesa, aceites por ampla maioria, custa perceber a intransigente defesa do SIM, atendendo aos complexos problemas que iria provocar:

1. Aumento exponencial do número de abortos. Além de se prever a continuação de abortos clandestinos (mesmo que haja uma diminuição do número), a estes somar-se-ão todos os que passarão a caber na legalidade. Haverá, portanto, em números absolutos, mais abortos, quando todos estamos de acordo em que é "uma coisa má".

2. Dificuldade em cumprir a lei que, inevitavelmente, continuará a punir o aborto feito depois das dez semanas. Com que autoridade se vai julgar uma mulher que faça um aborto às 12 semanas, se o Estado os faz, gratuitos e sem perguntar razões, até às 10 semanas?

.
3. Não havendo nenhum controlo, nem acompanhamento, nem limitação às razões invocáveis por quem pede o aborto, não estaremos a deixar muitas mulheres à mercê das pressões familiares, sociais ou patronais? Não passará a haver muitos mais casos de mulheres que, desejando ter o filho, se vêem "obrigadas" por pressões externas, a abortar, à sombra da cobertura legal?

Outra razão para ponderar o Não

2007-02-06T02:00:00.000+01:00

A eventual aprovação da pergunta em referendo não terminará com duas das situações mais brandidas pelos adeptos do Sim.
Continuarão os julgamentos de mulheres que abortam voluntariamente. A liberalização será até às dez semanas de gestação. Nas restantes trinta o aborto provocado, fora das situações previstas pela actual lei, permanece crime.
O aborto clandestino também não desaparecerá. Não só pela razão anterior, depois das dez semanas a ilicitude mantém-se, mas, sobretudo, pela censura social que o acto carrega. Muitas mulheres continuarão a preferir o segredo da clandestinidade à exposição pública de um Hospital.
Dir-se-á que as mulheres em tribunal e a clandestinidade permanecem mas, pelo menos, se reduz a dimensão do fenómeno. Provavelmente isto é verdade. Temos então, mais uma vez, que ponderar entre os prós e os contras. Menos julgamentos e actos clandestinos justificam a escalada do número de abortos que se seguirá à legalização?

Ruído

2007-02-05T17:45:00.000+01:00

A poucos dias do referendo, parece-me que chegámos à fase do ruído , em que se torna mais e mais difícil discutir, e fica muito mais fácil ser demagógico (não me refiro a nada em particular; e acho natural que assim seja).

Não quero dar o meu (minúsculo que seja) contributo para isso. Termino aqui a minha participação no blog, grato pela oportunidade de tive de participar no mesmo e também pelo muito que pude aprender com tantos que comentaram (defendendo o sim ou o não; aprendi com todos). Votem em consciência (seja em que sentido for). Obrigado!

Relatório dum estranho, sentado na noite e a televisão, o chá fumegante e a música do vizinho, tão só curioso para que não se saiba

2007-02-05T13:51:00.000+01:00

O problema do bem e do mal, ou melhor, a alternativa constitutiva de todo e qualquer problema, da escolha e da decisão, da adequação dum acto a si próprio (isso, o seu sentido) dá-se evidentemente na reflexividade e na auto-determinação produzida por esta. Põe imediatamente o problema da verdade, do ser ou não ser assim ou cozido.

É assim que argumentam os que desejam a descriminalização, de que a criminalização não conduz às condições de respeito pela liberdade de consciência inerente àquele em que se produz uma alma, uma mente reflexiva que se interroga e cujo fundo de resposta à interrogação só a ele pertence. Os que criminalizam estonteiam-se pelo facto de se poder representar que há duas almas a bailar no dilema, duas liberdades.

Se há unicidade de sentido (neste caso, e passe-se a interrogação, a universalidade dos direitos humanos) e comunidade de acesso à sua confusa e tacteante busca, porque não há união dialéctica entre ambas posições?

Não se trata de hierarquias diferentes de valores (o direito à vida humana e o direito à auto-determinação, que paradoxalmente significa o direito à alma dum e o direito à alma doutra) visto que é precisamente na tensão entre os valores que se dá a discussão e diferenciação, e se daria, caso fossem os direitos humanos a estar em jogo, o seu mútuo esclarecimento e aprofundamento. Ou seja, caso fosse a verdade que estivesse em jogo. Mas o que parece passar-se é um conflito insanável, explícito e inexplícito, consciente e inconsciente – no domínio das representações, num mundo em que estas se totalizaram e pretendem ocupar o espaço todo da vida, e da alma.

A representação, essa filha pródiga do espelho de si próprio, onde perfilam imagens e conceitos – é um momento da verdade, é até o inaugural momento em que parece estar algo à nossa frente, como se fosse possível lançar-se numa viagem de alargamento e aprofundamento da vida, de si próprio.

É a representabilidade do mundo na mente reflexiva que possibilita interrogar indirectamente a vida, e ao duplo de si próprio na auto-representação.

E precisamente por isso, a questão do autêntico e do falso, não se esgota no seu momento interpelante, na sua interrogação, mas prossegue na remissão para a vida vivida daquele que tropeçou em si próprio e se interrogou. Isto é, para nós próprios, em carne e medo e esperança, vivos.

Sem retorno a si não há execução, não há aferição de si, não há verdade, não há nada, tão só balões assustados a pairar no meio de lentas representações e tenazes conceitos.

No plano representativo, há contaminações de significado, que só uma feroz remissão a si pode aferir. Por exemplo relativamente à questão do aborto, a gravidez mexe com a ligação profunda entre sexo e vida, até ao útero da nossa mãe, nós fomos aquela pasta celular, nós fomos aquilo, um pequeno nada em que se inicia a nossa vida, nós próprios, os que nascemos. O modo como nos representamos a gravidez está inquinada da auto-representação de cada um, o que nos faz ressentir o feto como um pequeno eu prestes a ser assassinado, ou um pequeno nada celular de que nos podemos desfazer sem mais, no limite da equivocidade representativa e conforme projectemos a auto-representação no ser humano em gestação ou na mulher grávida. Outra representação em jogo é evidentemente, a da mulher, ou do feminino. O que é curioso verificar é a menoridade e vitimização que categoriza representacionalmente a mulher (empurrada biologicamente para a gravidez, empurrada socio-economicamente para o aborto).

Esta exigida remissão a si, não se refere ao que numa certa tradição se nomeia o mundo empírico, visto que este é evidentemente um plano de representações, com a sua estrutura e dinâmica conceptual definível. Esta remissão exige a suspeita de todos os sistemas de sentido, em que por muito que as suas representações e interiores conecções se queiram verdadeiras de realidade – e precisamente por e através disso mesmo – no seu fechamento invertem-se num despotismo conceptual que se afasta do vivido que o originou. Este torna-se um estranho de si próprio, na separação do duplo e daquilo que é suposto duplicar. Torna-se uma mentira. Quando um determinado fluxo de representações e seu modo de constituir-se, pretendem esgotar as possibilidade de revelação e sentido do obscuro estar aqui – soa o alarme profético, a exigência do retorno à anterioridade do estertor mental, ao grito de si próprio no silêncio mais obscuro de si próprio, na verdade que somos e de que somos, no puro aqui. A remissão para o inominável instante, é exigência de autenticidade integral, viva. É o fundamento central e inicial da ética, que passa o resto da sua dinâmica a fugir dele, do fugidio estar aqui, a vida somente nada mais.

(Estou cansado, pensar é uma chatice perigosa. Acendo a televisão, que fique em frente de mim, tão oca como o que digo e penso, cuidado com a inevitável e latente sistematização da vida na tua pinha, rapaz).

A miúda de catorze anos, a queca de sexta-feira à noite, o anticoncepcional que não funcionou, a responsabilidade na quantidade de filhos, o desespero de quem vive em abandono e pelas ruas da cidade, o granel no quarto escuro do sex-bar, a vida embriagada e embriagante dos paraísos artificiais a confusão neurótica da carência afectiva, etc.

Será nas remissões às situações de vida que é aferida a consistência das exigências éticas, e as diferenças vitais que a formalidade genérica refracta e subsume mas que são o seu princípio orientador. É aqui o acto e lugar em que a distinção entre o acto de abortar e o de assassinar outrem se dará ou não.

Dá ideia que aquilo que separa os que recusam a descriminalização do aborto, dos que a requerem, não tem nada que ver com a problemática dos direitos humanos. É conflito de regionalidades identitárias que se fecham em si, assustadas. O que os une, ou poderá unir, é o esclarecimento gradual da sua mútua e por ora disjuntiva conexão, a saber – da auto-determinação aliada à determinação própria do outro, do nascimento até à morte, claro, do amor à eternidade.

A mui famosa expressão, já neste blog também referida, de que « A minha liberdade acaba onde começa a do outro » indica evidente e confusamente algo de fulcral na noção de direitos humanos, mas vem ainda imbuída duma relação sujeito e objecto mutuamente reversível, isto é, o outro enquanto objecto para mim e eu enquanto objecto para ele. Talvez um crescimento duma solidariedade imanente (eu também sou o outro) abra vias mais certas à intuição que preside a esta famosa afirmação. Até porque formalmente, ela é problemática : se a minha liberdade acaba onde começa a do outro, onde raio acaba a deste ? Ficamos todos presos e bloqueados, visto até que a definição de obstáculo ser relativa ao próprio, e qualquer acto de liberdade minha poder ser considerado atentado à liberdade do outro, dos cigarros às caricaturas. Numa solidariedade imanente, a liberdade do outro seria elemento constituinte da minha, e até seu alargamento e intensificação.

Passa-se também que a gravidez realiza de modo brutal, do fundo de não haver alguém e passar a haver através de outros, essa solidariedade imanente em que um não é sem o outro. Mas se na geração aquele que está para nascer depende exclusiva e vitalmente do corpo que o gera, a mulher enquanto pessoa tem o inalianável direito de decidir-se pela maternidade, de escolher ou não escolher esta. Não há dever pessoal de maternidade, ou melhor, mesmo que haja, nunca poderá ser imposto por outra instância que não a própria mulher perante essa sua possiblidade. Outro factor perturbante aqui, é que o homem não pode fazer uma remissão directa para o acontecimento, visto que não é o seu corpo que pode engravidar. A diferenciação de géneros é aqui inequívoca.

Entre a maternidade e a gravidez vai o mesmo abismo que entre a lucidez e a vida bruta. A maternidade não decorre da biologia, mas da assunção duma tarefa de vida. E os motivos duma mulher para não ser mãe não são nem julgáveis nem qualificáveis no espaço público.

Por outro lado, todo o humano, essa possibilidade de haver um eu, algo que inquire por si – tem um inalianável direito a ser e viver. É nesse sentido que se discute na problemática do aborto, a questão do sujeito humano, se um embrião o é ou não, e a verdade é que a questão está longe de ser clara.

(Devemos viver agora, como seres humanos, diz a Michelle Pfeiffer no filme « A mulher falcão », na televisão enquanto escrevo estas linhas.)

Legislar é um acto formal cujos conteúdos de valor e sentido advém da ética, da estética e da religiosidade, da ciência, da política, do senso comum... A legislação (a lei moral, a lei estética, a lei religiosa, a lei científica, a lei política, a lei civil, a lei cultural…) é um acto puramente formal que retira o seu conteúdo de actividades vitais que lhe são anteriores.

Responder é um resultado do início e do fim – pelo meio, é só miopia confusa. E a lei, é sempre a última a ouvir a resposta. Pois a lei nunca é resposta, mas tão só confirmação ou negação de respostas já dadas. Só se escreve na pedra o que já se escreveu no coração, justa ou injustamente.

Há também a curiosa e perversa situação de, em nome duma dialogalidade na diferença, se pretender anular esta retirando do discurso público elementos de constituição da singularidade tais como experiências pessoais, concepções do mundo e da vida, modelos de pensamento, signos e símbolos poéticos, estruturas religiosas, etc. Pretende-se, ingénua ou dissimuladamente, fazer passar um horizonte de que é pensável uma razão pura e auto-determinada que corresponda a um logos universal, uma razão comum e idêntica a todos os humanos e seres reflexivos, e correspondente ainda por cima à tessitura do real. Como se a argumentação retirasse o seu sentido e orientação de si própria, quando ela não passa de um método de aferição e desenvolvimento das diversas contraposições de teses, cuja constituição é bem mais alargada do que a dedução. Ou seja, elide-se a parte do hipotético, isto é, as premissas ou interrogações donde se parte. Resta perguntar a partir de que representações e modelos se argumenta, visto que a argumentação e a dedução são sempre segundos momentos de qualquer processo de esclarecimento. Infelizmente, o equívoco é desejado pela pretensão de se estar certo e a partir daí comandar ou condenar a consciência do outro.

A mútua libertação é uma das tarefas mais árduas implícitas na dinâmica dos direitos humanos.

Ora, passa-se que a compreensão de algo como os direitos humanos, terá ou não terá a sua universalidade, numa integral tomada de consciência de si próprio e da sua humanidade, que não estritamente dedutiva, embora evidente e fundamentalmente também o seja. Uma das suas revelações reside aliás na singeleza dum sorriso de acolhimento e partilha. Mas o simples, está tão afastado de nós como a verdade das coisas. É chato como o moscardo ateniense, chegar-se à conclusão que nisto que está em jogo e interpelação, no fundo e para ir a direito, aprender a amar e a morrer – estamos ainda e sempre a milhas da sua aferição e gradual realização. Ainda não chegámos à nossa própria vida, quanto mais. Não sejamos absolutamente certos a julgar seja o que for. Eu cá, quando ouço a palavra “irrefutável”, peço logo um gim tónico.

Num mundo de representações e tacteantes impressões, é olhando de frente, de dentro e de viés, para a complicação que somos, que nos aproximamos do nosso próprio ser, e do sentido que nos realiza em conformidade. (Ou então, quiçá, simplesmente sorrindo, mas nesse caso olhando e esperando, e agindo e continuando a espera, lúcido da sua própria obscuridade – anseando, por si próprio, no fim da jornada do pecado e da graça.)

A maioria das situações dilemáticas exigem a escolha do mal menor, ou da retenção dum mal através doutro mal, como na legítima defesa ou no uso da metadona na heroinomania. Neste ponto, reside também a questão trans-ética e política, de quais as instâncias passíveis de interferir na decisão. O facto de o dilema do aborto implicar uma decisão acerca do que se passa no próprio corpo duma mulher grávida, não é de somenos, e distingue claramente a questão abortiva de outras em que os direitos humanos são interrogados. Porque a legitimidade do Estado, isto é, uma instância colectiva – e deixando de lado agora a definição do tipo de Estado e suas soberanias inerentes – de poder determinar decisões acerca do corpo pessoal de cada uma (pois, para o caso isto resume-se ao género feminino, e nenhum homem pode impor a sua paternidade, isto é, obrigar uma mulher à maternidade), não é de todo líquida, nem nos seus princípios nem nas suas eventuais consequências para além da problemática do aborto.

Põe-se aqui também com toda a sua acutilância, e com relação clara com a problemática do aborto, a questão da auto-determinação sexual. Isto é, o direito a poder foder como e quando e com quantas pessoas se quiser, desde que em mútuo e adulto consentimento (é preciso uma perversão representativa enorme, para a partir da distinção conceptual entre o direito à vida humana e o sentido da sexualidade, pretender que na remissão a si uma decisão num dos campos não configure uma consequência no outro). Dizer-se que o direito é limitado pelo dever que lhe é correspondente é estar aquém da problemática, porque um direito ou é a afirmação e execução de um dever ou está manco e mutilado. O dever de decidir a minha sexualidade é inerente ao direito de a decidir, como é formalmente evidente. A questão aqui é se é legítima a intervenção duma instância que não o próprio na determinação das práticas sexuais, que sendo livres conduzirão sempre, mais ou menos pontualmente, a gravidezes indesejadas, e à questão da sua resolução.

No aspecto da gravidez, trata-se do direito a ter filhos se constituir no dever de os ter em condições de responsável maternidade e paternidade, e quais as adequadas práticas de execução e manutenção desse direito e dever. Ter filhos a trouxe-mouxe não é maternidade nenhuma, nem direito algum visto que inviabiliza as suas próprias condições de responsabilidade.

A resolução dum direito e respectivo dever nortear outros é mais complicada do que parece quando proferida do pódio da discursividade. Orientar o direito à auto-determinação sexual pelo direito à maternidade, ou vice-versa, põe contradições práticas difíceis de resolver, por exemplo: quando os contraceptivos falham com quem não quer ou não pode responder dignamente à maternidade e paternidade. Já para não falar de tantas situações a que a nossa realidade social e psicológica conduz e que inevitavelmente têm como resultado desastrosas gravidezes, e a que o acto de abortar não soluciona na sua raíz mas constitui o grito da pessoa num dilema que não escolheu nem lhe foram dadas condições sociais e psicológicas de o fazer.

(E se inventássemos o mar de volta, e se inventássemos partir, para regressar. Partir e aí nessa viagem ressuscitar da morte às arrecuas que me deste. Partida para ganhar, partida de acordar, abrir os olhos, numa ânsia colectiva de tudo fecundar, terra, mar, mãe... ouço escorrer surdamente da casa do vizinho, paro de escrever, acendo um cigarro, merda, o que dizer, pensar, fazer... A alma é sempre maior que o mundo, e é neste doloroso embate que nasce a linguagem, essa perversão gritada de nada e tudo.)

No fundo, o que complica isto tudo, são as instâncias em jogo. Nem a ética tem uma relação directa com a prática, nem a lei civil tem uma relação directa com uma ou com outra. As regulações mútuas em jogo entre estas diversas instâncias não pode ser resolvida por uma supremacia de uma perante as outras, que caracteriza a maioria das propostas a que acedemos ou produzimos, como é notório nesta problemática do aborto: a barriga é minha, a sociedade moderna e liberal implica o aborto legal, o aborto é um facto de que decorre a sua legalização e regulamentação, não me deixam nascer, só engravida quem quer, a mulher deve levar a gravidez até ao fim no dever duma sexualidade responsável, etc, são fenómenos discursivos desta ilegítima supremacia de um dos polos da tensão entre ética, prática e política, quando não o são da mera estupidez ou má fé que tanto nos caracteriza.

E a constituição destas instâncias – ética, prática, política - em conformidade com os direitos humanos, está longe de ser efectiva, ou sequer esclarecida filosoficamente, por muito que ande na boca de todos nós como uma cantilena certa e adquirida. Quanto a mim, ainda nem chegámos à construção do navio, quanto mais às normas da sua navegação.

Relativamente à solidariedade imanente, que é o sentido cristão dos direitos humanos, perante as condições em que somos e vivemos, é caso para dizer: falaremos disso noutro dia, que estes que construímos não têm mesmo condições para tal.

Votar não

2007-02-05T12:46:00.000+01:00

Votar não não significa que se tenha de manter a lei como está. Significa que se rejeita a mudança que o PS propõe. Há que saber interpretar o que é rejeitado ao votar não. O realismo que o PS advoga ao pedir votos para o sim passa a um literalismo idiota no caso de vencer o não*?

Cito o CA: "O não no dia 11 é um não à pergunta feita, nas circunstâncias que é feita. Não perceber isso e pensar que a despenalização só pode ser feita da maneira que o PS quer ou então o PS deixa tudo na mesma é uma birra infantil do PS e não uma posição política responsável de quem está empenhado em que nenhuma mulher possa ser presa. "

Era de pensar que o PS já soubesse isso. Ou quando foram derrotados no referendo sobre a regionalização puseram de parte a ideia da descentralização?

Liberalização vs descriminalização e regionalização vs descentralização: jogos de palavras?

* No fundo, estão apenas a defender os interesses do Partido. Admitindo a possibilidade de acabar com as penas de prisão (medida com que uma esmagadora maioria da população concorda e para a qual não é preciso referendo nenhum), perdiam-se votantes no sim. Então faz-se dessa medida refém de uma vitória do sim, defendendo que não deve ser concretizada em caso de derrota. Numa palavra: terrorismo.

O dia seguinte II

2007-02-05T02:00:00.000+01:00

Neste momento é cada vez mais séria a possibilidade do não ganhar no próximo dia 11. Há precedentes já estudados de posições que começam por ser minoritárias e acabam por ganhar referendos. E uma das razões parece ser o facto de os eleitores não gostarem que se aproveite uma sensibilidade consensual de abertura para tentar impor uma posição radical.

Por cá o presidente do PSD parece estar sensível à vontade de muitos portugueses: mesmo que o não ganhe o PSD está empenhado em descriminalizar o aborto. Em contrapartida o PS mostra muito mau perder: se o não ganhar, o PS parece mais empenhado em fazer uma birra do que alterar a lei actual, deixando uma enorme interrogação sobre a real preocupação do PS com as mulheres.

Posto isto, não tenho dúvidas que ao radicalismo obcecado do sim, que liberaliza completamente o aborto, é possível responder com a moderação de um não que evita exageros agora e permite que na Assembleia da República se descriminalize o aborto sem o tornar um acto completamente banal.

Efeitos perversos

2007-02-02T14:19:00.000+01:00

Há quem afirme que nenhuma mulher aborta por motivos fúteis. Não será ingenuidade?

Cito do blog elasticidade:

O fim da história do aborto

- Fui à médica de clínica geral. Ainda não conhecia esta, era nova. Tinha problemas no trabalho, o meu patrão era chato, e tinha uma dor de cabeça muito forte. Fui lá pedir uma baixa. Ela não me queria dar e às tantas comecei a chorar. Na altura estava grávida de um mês. Então ela pegou nuns cartões que tinha lá, e começou a perguntar-me se me sentia feliz com a gravidez. Se não precisava de a re-ponderar. Se não a queria re-ponderar. Se achava que ia conseguir ter uma ligação afectiva forte com a minha filha.

Uma grávida em fase final contou-me isto. Em Londres. Onde se começa a falar em reduzir o limite legal das 24 semamas para se poder abortar. Porque já nasceram crianças com 20 semanas e depois é chato. Claro que isto são em outros países. O aborto em Portugal vai ser feito à séria, no sistema nacional de saúde, e com imensa prevenção. Porque somos todos contra o aborto. Não é para depois andarem a aliciar as grávidas com propostas. Por causa das dores de cabeça. Isso é em países pobres, sem bons médicos. Cá (aí) é só a pedido dela, da mãe. Acreditem, virá na lei. Pelo menos vem no papelinho que vamos assinar. Não é?

Diário da Campanha (I)

2007-02-02T12:34:00.000+01:00

Alexandre Quintanilha, doutorado em Física e biólogo em Berkeley, diz que o espermatozóide e o óvulo também são vida humana.
Eu, com a biologia do Secundário, permito-me um reparo.
Os dedos que teclam este post também são vida humana. Mas deixarão de ser se forem separados do corpo ou o corpo morrer. O mesmo se passa com o espermatozóide e o óvulo.
O embrião, o feto, é diferente. Tem uma vida independente. Precisa da mãe, como os bebés nascidos precisam. Quanto ao resto, está lá tudo o que é necessário para se tornar um ser humano adulto e independente. O espermatozóide, o óvulo e os meus dedos não têm essa capacidade. Nunca poderão, por exemplo, estudar em Berkeley.

Preto e branco vs posição moderada

2007-02-02T11:30:00.000+01:00

Estava escrito numa faixa de uma residência universitária: O único tirano que admito é a voz da minha consciência. Não gosto muito de aduzir verdades ou modelos universais (mea culpa, tenho alma de relativista), mas admito tratar-se de uma frase muito apelativa.

Considero o respeito pela consciência alheia uma regra de ouro. Cada um sabe de si e faz as suas escolhas. O julgamento das mesmas, a ser alguma vez feito, não deverá ser por mim. Afinal, quem sou eu?

Por outro lado, acredito na solidariedade (que, na lógica dos tempos modernos, passa muito pelo Estado). Acho que é uma obrigação estarmos do lado dos mais fracos, construirmos condições para que todos possam viver felizes e com dignidade, e para que possam realmente exercer aquilo que as suas consciências lhes dita.

É em nome dessa solidariedade - que considero uma obrigação, não uma opção - que o Estado tem de ter regras e leis, que nos protejam uns dos outros (infelizmente, nem sempre a consciência dos outros é garante de uma conduta aceitável). Acredito que essas regras devem ser reduzidas ao mínimo, e ficar dentro dos limites do senso comum, embora hoje em dia a regra pareça ser regular tudo (o que me assusta... estamos a entrar numa era em que somos tratados pelos legisladores como crianças, o que terá forçosamente de implicar uma falta de crédito pela posição individual de cada pessoa).

No caso específico do aborto, a questão não pode ser reduzida à consciência de cada um. Somos obrigados à solidariedade, e isso é nítido tanto do lado dos defensores do sim como dos defensores do não. Os primeiros centram-se nas mulheres que pretendem abortar (sendo omissos relativamente às que não querem abortar, e mais ainda, relativamente aos seres abortados, que excluem da lista dos que merecem solidariedade). Os segundos centram-se na defesa dos nascituros (condicionando assim, na sua lógica, a solidariedade "oferecível" a mulheres que queiram abortar a uma ajuda para poderem ter uma gravidez e uma maternidade dignas).

Não me parece portanto que o actual debate se baseie numa questão de consciência, mas sim numa de solidariedade. Quem é que consideramos merecedor de solidariedade? Numa lógica a preto e branco, quem escolhemos? As mulheres que querem abortar, os os nascituros?

Depois há a terceira via, mais moderada, que é a que está em vigor com a actual lei, em que se tenta atingir um equilíbrio. O ponto de partida é que o aborto deve ser condenado, mas há casos em que isso se torna humanamente demasiado cruel, ou em que há conflitos de interesses. Nesses casos sim, deixa-se o aborto à consciência de cada um.

Estou a favor da manutenção desta filosofia (admitindo que se possa rever aspectos como os da pena de prisão, que poderá ser substituida por outra). Acho natural - desejável até! - que se discutam os casos em que se deve permitir que o aborto seja uma decisão deixada à consciência da potencial mãe. Agora, simplesmente permitir que o aborto seja realizado em qualquer situação, considero que é uma falta de solidariedade para com os nascituros.

Poderão argumentar pela falta de necessidade de legislar, porque "não há mulheres que abortem levianamente". Discordo. Vivemos no mesmo país onde há pais que vendem favores sexuais dos filhos para compôr o orçamento familiar (podia arranjar outros exemplos, obviamente). É ingenuidade acreditar que nesta área tudo correrá bem...

Do outro lado da fronteira...

2007-02-01T15:29:00.000+01:00

...as razões do Não também fazem sentido:

Portugal: nuevo intento de legalizar el aborto a petición

La ley actual permite ya el aborto en condiciones similares a las de España, pero se aplica con rigor

As razões dos médicos

2007-01-31T22:29:00.000+01:00

As razões do NÃO explicadas pelos médicos : www.medicosporissonao.com

Os não desejados

2007-01-31T17:28:00.000+01:00

É uma crueldade fazer nascer uma criança que não é desejada. Um filho só deve nascer se é desejado e amado. Se uma mulher grávida não deseja o filho já concebido, mas não nascido, deve ter a liberdade de optar pelo aborto.

Este argumento tem sido usado até à exaustão por muitos defensores do SIM. E fazem-no dando-lhe o ar enternecedor de quem "só quer o bem das crianças". Se o embrião falasse, decerto dasabafaria: "Com amigos assim, não preciso de inimigos".
Este argumento não se limita a ser falso. Também é cínico. E hipócrita.
O valor da vida de um "outro", qualquer que seja, não depende, em nada, de quanto eu o "desejo" ou "amo". Esta lógica deixa à vista um retorcido egoísmo. O que mais há por aí são filhos "indesejados", muito contentes e felizes da vida. Porque nasceram, mesmo sem terem sido planeados, desejados ou amados. Nasceram, cresceram, fizeram-se à vida e tiveram muitos filhinhos. E foram felizes. Ou não. Como todos.

Isto não tem, obviamente, nada a ver com a mais que reconhecida legitimidade e necessidade de um planeamento familiar responsável. Mas esse planeamento faz-se a montante da concepção. Como a própria expressão indica. Às vezes os planos falham? É verdade. Mas como em muitos outros sectores da nossa vida, a solução não passa por fingir que não aconteceu nada e seguir adiante. A liberdade não existe sem responsabilidade. Ou entendemos que no que se refere aos filhos concebidos não há responsabilidades que assumir?

Uma razão para o Não

2007-01-31T03:42:00.000+01:00

Juntando as vozes do Sim e o Não, parece quase consensual que o aborto é um mal que deve ser evitado.
Se a liberalização aumenta o número de abortos (diz a lógica e dizem as estatísticas) então implementá-la significa não só baixar os braços perante o mal que queremos evitar mas, pior, deixá-lo crescer.
Nem o Sim nem o Não têm pretensões a resolver, em definitivo, o problema do aborto. Votar Sim, no entanto, promove o seu crescimento.

Hipocrisia

2007-01-30T15:31:00.000+01:00

Hipocrisia é (entre outras coisas) dizer-se tolerante mas não ter abertura aos argumentos alheios, ao ponto de se projectar nas outras pessoas o que se pensa que elas pensam.

Direito de resposta

2007-01-30T13:18:00.000+01:00

Comentário: O aborto já podia ter sido despenalizado, pelo menos no que concerne à pena de prisão, há muito tempo. Mas os políticos fizeram a despenalização refém da liberalização, sabendo que despenalizando esvaziariam em muito a base de apoio do sim a este referendo. A isto (e a outras coisas parecidas, à direita e à esquerda) pode-se chamar terrorismo político.

A vitória do não, no último referendo, deveria pressupôr uma revisão da lei nos aspectos em que se tende a encontrar consensos na sociedade. Tal não foi feito por incompetência e má vontade (e o tal terrorismo) dos governos que entretanto tivémos. E hoje voltamos a ter de escolher entre um sim e um não que mais não são que formas dos políticos sacudirem a questão. É que se o problema é grave e incomoda tantas pessoas, porque é que nada foi feito entretanto? Não seria quase consensual o acabar-se com as penas de prisão, dar-se mais apoios a mulheres grávidas, eventualmente até alargar os casos em que é permitido abortar? Não se poderia fazer isso de forma tranquila e sem referendo? Podia.

Se o sim ganhar, é óbvio o que muda com a liberalização. Mas também é óbvio que enquanto sociedade desistimos de resolver os problemas e relativizamos quando podia haver alternativas. Acabamos com alguns problemas, geramos outros (menos resistências a abortar implica menos protecção a mulheres que sejam pressionadas para o fazerem) e fechamos os olhos aos seres que matamos.

Se o não ganhar, os políticos serão obrigados a encontrar outras formas para lidar com o problema que não o simples adiamento. Da outra vez isso chegou, desta não acredito (espero que não).

Humor

2007-01-30T10:53:00.000+01:00

Em jeito de carta aberta a Jerónimo de Sousa , no desejo de um diálogo construtivo.

2007-01-29T19:16:00.000+01:00

29 de Janeiro de 2007

Assunto: Referendo do dia 11

Ex.mo Senhor,

Provavelmente achará estranho que lhe escreva estas linhas. Mas quando li uma notícia sobre uma intervenção sua a propósito do Aborto senti que devia fazê-lo.
V.exa disse que não faz sentido ser pelo não, defender a família e apoiar uma Lei Laboral que reduziu a licença de maternidade e o abono de família. Penso que tem razão. Já falei sobre isso, neste blog, de um modo genérico.

Mas penso também, como disse nessa altura, que a lei do aborto não ajuda as mulheres, sujeitas a essas e outras injustiças da referida Lei. Antes pelo contrário, fragiliza-as. Porquê? Uma mulher sujeita às leis laborais que V.exa crítica que queira continuar com a sua gravidez, fica numa situação muito mais delicada se o sim ganhar o referendo. A ideia do aborto como possibilidade será muito mais forte, mesmo para quem deseja profundamente evitá-lo. O aborto promovido pelo Estado, passa a ser um meio legalmente legitimado para evitar dramas como o despedimento.
Com esta lei o aborto deixará ser um drama motivado por uma realidade injusta, para ser uma solução enganosa dessa injustiça e uma forma de pactuar com ela, escondendo-a.

Na mesma intervenção, V. Exa disse achar estranho que os que defendem as ideias “avançadas” da Europa, em termos de liberalização económica, tenham dificuldade em aceitar as recomendações da mesma Europa para que sejamos mais avançados no que ao aborto diz respeito. O problema é que a lógica que está por de trás de tais supostos avanços é a mesma. A lógica do liberalismo sem regra e da liberalização do aborto aponta no mesmo caminho: a quebra de laços mínimos de solidariedade.

Não cometo a ousadia de lhe pedir que vote Não no dia 11, mas peço-lhe que reconheça que votar não, não significa menor sensibilidade ao drama da mulher do que votar sim.
Sabe, por vezes, as aparências iludem. Penso que ver no sim uma exigência da defesa da mulher é muito mais de que uma ilusão, é um engano.

Obrigado pela atenção.
Atentamente.
José Maria Brito

Notas para os leitores deste blog: perdoem-me a ausência tão longa... (vida de estudo, a quanto obrigas!). Tentarei escrever ainda antes de dia 11. Agradeço a vossa atenção.
Não foi possível link para a notícia do Público Última Hora sobre a intervenção de Jerónimo de Sousa.

O dia seguinte

2007-01-29T18:47:00.000+01:00

A indefinição quanto ao que vai ser o dia seguinte, no caso de o sim ganhar, é uma razão muito séria para que se opte pelo não. Um desenvolvimento de algumas questões em aberto pode ser encontrado neste post.

Fala quem sabe

2007-01-27T21:46:00.000+01:00

O constitucionalista Jorge Miranda afirma que a legislação saída de uma eventual vitória do Sim violará a Constituição.
"Na lei de 1984 há uma ponderação de valores entre a vida humana e o direito à saúde e dignidade da mulher. Agora não há nenhuma realidade constitucionalmente admissível que justifique pôr em causa a vida humana"
Jorge Miranda também é claro na distinção entre despenalização e liberalização.
“Se a intenção do legislador fosse despenalizar nem valeria a pena levar a questão a referendo" porque "na prática" já se verifica a despenalização, ao não existirem mulheres presas pela prática de aborto. "Admite-se que, numa sociedade plural, uma parte entenda que [o aborto] não deve ser criminalizado. Mas essa parte não pode impor à outra que considere que um mal, um ilícito, seja liberalizado".

Sobre a liberdade

2007-01-26T11:15:00.000+01:00

Texto de Leonardo Boff sobre a liberdade, encontrado aqui (e na sequência deste post):

Minha liberdade acaba onde começa a tua?

Muitas vezes escutamos esta frase, tida quase como um princípio. Nunca vi alguém questioná-la. Mas pensando nos pressupostos subjacentes e nas possíveis consequências, devemos questioná-la seriamente. É a típica liberdade propugnada pelo liberalismo como filosofia política.

Com a derrocada do socialismo realmente existente se perderam algumas virtudes que ele, bem ou mal, havia suscitado como o sentido do internacionalismo, a importância da solidariedade e a prevalência do social sobre o individual. Com a ascensão ao poder de Thatcher e de Reagan voltaram furiosamente os ideais liberais e a cultura capitalista: a exaltação do indivíduo, a supremacia da propriedade privada, a democracia delegatícia, por isso reduzida, e a liberdade dos mercados. As consequências são visíveis: atualmente há muito menos solidariedade internacional e preocupação com as mudanças em prol dos pobres do mundo do que antes.

É neste pano de fundo que deve ser entendida a frase "a minha liberdade acaba onde começa a tua". Trata-se de uma compreensão individualista, do eu sozinho, separado da sociedade. É a liberdade do outro e não com o outro. Para que a tua liberdade comece, a minha tem que acabar. Ou para que tu comeces a ser livre, eu devo deixar de sê-lo. Consequentemente, se a liberdade do outro não começa, por qualquer razão que seja, significa então que a minha liberdade não conhece limites, se expande como quiser porque não encontra a liberdade do outro. Ocupa todos os espaços e inaugura o império do egoísmo. A liberdade do outro se transforma em liberdade contra o outro.

Essa compreensão subjaz ao conceito vigente de soberania territorial dos estados nacionais. Até aos limites do outro estado, ela é absoluta. Para além desses limites, é inexistente. A consequência é que a solidariedade não tem mais lugar. Não se promove o diálogo, a negociação, buscando convergências e o bem comum supranacional. Por ocasião da crise do gás entre o Brasil e a Bolívia assistimos à vigência deste conceito de liberdade neoliberal e de soberania individualista, manifestada por muitos. Normalmente quando esse paradigma entra em função, se instaura o conflito para cuja solução se apela à força. A soberania de um esmaga a soberania do outro, sacrificando a liberdade. Foi sabedoria do Presidente Lula não se pautar por esta lógica e não ter desistido, para irritação de gente do velho paradigma da força e do troco, de incansavelmente dialogar e de buscar convergências com o presidente Evo Morales. No que efetivamente foi bem sucedido mostrando que a política do ganha-ganha é possível e preferível à do ganha-perde.

Por isso, esta deve ser a frase correta: a minha liberdade somente começa quando começa também a tua. É o perene legado deixado por Paulo Freire: jamais seremos livres sozinhos; só seremos livres juntos. Minha liberdade cresce na medida em que cresce também a tua e conjuntamente gestamos uma sociedade de cidadãos livres e solidários.

Por detrás desta compreensão da liberdade solidária se encontra o princípio humanista: "faze aos demais o que queres que te façam a ti". Ninguém é uma ilha. Somos seres de convivência. Todos somos pontes que nos ligam uns aos outros. Por isso ninguém é sem os outros e livre dos outros. Todos são chamados a serem livres com os outros e para os outros. Como bem deixou escrito Che Gevara em seu Diário: "somente serei verdadeiramente livre quando o último homem tiver conquistado também a sua liberdade".

Sobre o debate em si

2007-01-26T11:08:00.000+01:00

Texto retirado daqui, e encontrado aqui (e na sequência deste post):

[Torna-se] evidente o fenómeno social mais curioso do debate sobre o aborto. Como em muitos outros debates públicos, o objectivo não é realmente persuadir as pessoas de que a posição mais defensável é a nossa. Se o objectivo fosse esse, os argumentos das feministas e dos cristãos, para dar apenas dois exemplos, seriam sinal de carências cognitivas gritantes, pois os argumentos usados por estas pessoas são geralmente concebidos para serem inócuos para quem não aceita os seus pontos de partida — a sua atitude religiosa perante a vida, num caso, ou a sua atitude libertária com respeito à condição feminina, no outro. O que se passa é que as pessoas usam o debate sobre o aborto para "contar armas". O objectivo da feminista não é persuadir o religioso, por exemplo, a mudar de ideias; o objectivo é exaltar quem já aceita os pressupostos feministas, de modo a arregimentar partidários contra o religioso, exibindo-os publicamente para mostrar a força do movimento. O mesmo se pode dizer do religioso que argumenta contra a permissibilidade do aborto com base no carácter sagrado da vida: tudo o que ele quer realmente é apresentar números impressionantes de apoiantes que partilham a sua fé, contra as bestas dos ateus e das feministas. Em ambos os casos, trata-se de usar um tema de interesse público para acordar do sono complacente aquelas pessoas que no fundo já concordam connosco mas não se manifestam publicamente. É por isso que se usam argumentos que são obviamente inócuos para quem discorda de nós — o objectivo não é persuadir essas pessoas, mas sim esmagá-las com o número de apoiantes da nossa causa que conseguimos acordar e tornar activos. Curiosamente, esta estratégia de usar o problema do aborto para "contar armas" falhou completamente aquando do último referendo. Pois a taxa de abstenção foi tal que se tornou evidente que a maior parte da população não achou necessário juntar-se a qualquer das facções que tão diligentemente procuravam acordar os seus correligionários.

Usar um debate público para "contar armas" sugere que quem o faz não acredita pura e simplesmente na argumentação. Isto é, não acredita que seja possível chegar a resultados relativamente consensuais usando argumentos com premissas universais, ou tão universais quanto possível, que todas as pessoas possam aceitar. É por isso que tal pessoa não tenta sequer persuadir directamente quem não concorda com ela; ao invés, procura mostrar-lhe indirectamente que, se é feminista, ou católico, ou de direita, ou de esquerda, ou jovem, ou mulher, etc., então tem de votar num certo sentido e não noutro. Mas será verdade que não é possível encontrar argumentos que usem premissas universais, ou tão universais quanto possível?

[...] defender que o aborto não é permissível ou que é permissível recorrendo à "contagem de armas" e à força bruta do número de apoiantes é uma atitude antidemocrática e ditatorial. O voto dos cidadãos não deve reflectir as suas origens, preconceitos, modos de vida, opções religiosas ou ideológicas, mas antes a sua reflexão imparcial, séria e informada sobre o que consideram obrigatório ou permissível, para toda a gente, à luz da razão pública. Qualquer decisão pública sobre a permissibilidade ou não do aborto terá de responder a razões universais, que qualquer cidadão de boa-fé possa aceitar, independentemente das suas opções religiosas, ideológicas ou outras. Procurar impor a toda a população uma medida que só é defensável usando argumentos feministas ou religiosos é um acto antidemocrático, inaceitável numa sociedade livre.

Infelizmente, esta é atitude que impera na nossa jovem democracia — e não apenas em relação ao aborto. Talvez este seja o resultado de um país que só em breves momentos conheceu regimes democráticos e livres: não se acredita na argumentação racional. Enquanto persistir esta descrença, a nossa democracia será frágil e meramente formal. O debate público sobre o aborto — ou melhor, a algazarra irracional sobre o aborto — é preocupante precisamente por isso.

Liberalização

2007-01-24T15:57:00.000+01:00

A campanha do SIM apresenta-se revestida de humanismo, preocupação social e desejo de justiça.
Mas convém dizer claramente o que acontecerá se o SIM ganhar no referendo: toda e qualquer mulher poderá abortar, até às dez semanas, por qualquer razão, ou sem razão nenhuma. Bastará dizer que quer.
É isto que se referenda.
A despenalização é um pretexto, falso ainda por cima, para a total liberalização. Todos sabemos isto.
Bom seria que os defensores do SIM assumissem, de uma vez, que é esta liberalização que querem. E estão no seu direito. Mas assumam-no.
Não vendam gato por lebre.
Não nos falem de humanismo quando querem "margem de manobra".
Não nos falem de preocupação social, quando pretendem legitimar extensões de liberdades pessoais.
Não reclamem justiça, quando exigem um direito sem nenhuma responsabilidade.

Todos compreendemos que esta pretensão é mais difícil de tornar popular... Por isso se embrulha no tal humanismo e vontade de justiça, com fitinhas de modernidade e avanço civilizacional. A ver se pega...
Se estivessem certos que a liberalização é uma coisa boa, procamá-lo-iam abertamente. Se pensassem mesmo que estão certos, não mentiriam. Se acreditassem, de facto, naquelas patetices de "A barriga é minha" e outras parecidas, não perderiam tempo a dar voltas pelo caminho escusado da despenalização.

Assim não

2007-01-22T14:51:00.000+01:00

Segui a sugestão de um anónimo no post anterior e fui visitar o Assim Não. Segue-se uma "comunicação" de Marcelo Rebelo de Sousa, encontrada nesse site:

Maior rigor nos números

2007-01-22T01:42:00.000+01:00

Como noutros debates democráticos, os números são um elemento importante. No caso do aborto, não tanto para decidir o certo e o errado (a moral e a ética não se definem por maioria, pertencem à consciência), mas para verificar a dimensão do problema e avaliar as soluções propostas.
Um dos números essenciais neste debate é o do aborto clandestino.
O testemunho de Bernard Nathanson, um dos mentores do movimento que conseguiu a legalização do aborto nos Estados Unidos, em 1973, e entretanto se transferiu para o campo oposto, revela como os dados sobre o aborto clandestino são importantes para a opinião pública.
Curiosamente, e ao contrário de 1998, a dimensão do aborto clandestino tem estado quase ausente na argumentação do Sim. Penso que isso se deve ao seu “esvaziamento”. De facto, das centenas de milhares de há uns anos atrás, passando pelos 40.000 de Outubro passado, nos Prós e Contras, chegou-se, no recente estudo da Associação para o Planeamento da Família, pró-legalização, ao intervalo entre os 17.260 e os 18.000 abortos clandestinos por ano.
Se este número não retira importância ao problema, mesmo que fossem 100 ou 20 estávamos a falar de dramas humanos e, portanto, merecedores de toda a atenção, retira-lhe a dimensão fatalista que apela à impotência perante a pretensa onda social invencível. Além disso, permite aquilatar com maior rigor se com a legalização diminuem ou aumentam os abortos realizados (um dado importante, já que, tanto do lado do Sim como do Não, o aborto é visto como algo a evitar).
Em resumo, julgo que com dados mais fiáveis do que no referendo anterior, seja no número de abortos ilegais, seja, num exemplo do lado oposto, na datação correcta das imagens de fetos abortados, estamos agora em melhores condições para decidir. Que o façamos, então, em consciência.

Outras intervenções

2007-01-19T10:48:00.000+01:00

Um pouco de música, para variar.

Razoabilidade

2007-01-17T19:21:00.000+01:00

A liberalização do aborto até às dez semanas acrescentaria liberdade e direitos àqueles que defendem o sim e permitiria aos defensores do não continuarem a defender os seus valores e a não adoptar o aborto como possibilidade nas suas vidas. Votar sim seria garantir a liberdade de toda a gente; votar não, mutilaria a liberdade a uma parte da população.
Este argumento tem sido apresentado por muita gente, de muitas maneiras. E, à primeira vista, parece razoável.
Acontece que não é.
A liberdade tem limites que, nas nossas sociedades são definidas pelo direito.
Eu não preciso de uma lei que me proíba roubar: livremente, poderia decidir não o fazer.
O que está em causa é a definição dos limites da liberdade individual. Que todos aceitamos pacificamente enquanto membros de uma comunidade, em muitas matérias e de muitas maneiras.
A dificuldade, por todos percebida, é onde colocar os limites neste tema concreto.
O que aborrece os defensores do argumento supracitado é que eu considere necessário que a definição desses limites proteja o embrião. Eles preferiam traçar o limite um pouco a jusante, em nome da liberdade da mãe. Percebo.
Acontece que eu, e muitos como eu, estamos convencidos que o valor intrínseco do ser humano por nascer é superior ao valor da maioria das possíveis razões que a liberdade materna possa invocar (as excepções admissíveis já estão contempladas na actual definição de limites). E por isso postulamos pela consagração em lei dessa protecção.

Não se trata, portanto, de mutilar a liberdade de ninguém. Trata-se, apenas, de lembrar os limites já existentes da nossa liberdade. Reconhecidos pela lei, mas impostos por uma razão objectiva e externa: a existência de outro ser humano, digno da mesma liberdade e dos mesmos limites.
Não está em causa a compreensão dos argumentos de um lado e de outro. Todos somos dotados de inteligência capaz de compreendê-los. Acontece que compreender não significa concordar. E, chegados aqui, a razoabilidade passa pela aceitação das regras democráticas: votemos.

Pacificamente e sem insultos.

Números

2007-01-17T10:15:00.000+01:00

Considero que os números não são muito importantes (são frios; não pessoais), mas aqui estão.

QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM À DECISÃO DE ABORTAR?

Era muito jovem: 17,8%

As condições económicas não o permitiam: 14,1%

Por não desejar ter filhos: 13,2%

Tinha tido um filho há pouco tempo: 10,4%

Companheiro rejeitou gravidez: 9,4%

Instabilidade conjugal: 9,1%

Pressões familiares: 8%

Problemas de saúde: 4,2%

Malformações do feto: 3,3%

Já não tinha idade para ter filhos: 2,6%

Outro motivo: 8,1%

ONDE FOI REALIZADO O ABORTO?

Numa casa particular: 39,4%

Clínica privada: 32,2%

Consultório médico: 18,2%

Hospital público: 6,9%

Em casa: 1,3%

QUEM A ACOMPANHOU

Marido/Companheiro: 34,2%

Familiar: 28,5%

Uma pessoa amiga: 24,7%

Outra pessoa: 3%

Ninguém: 9,5%

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS ENGRAVIDOU?

O método contraceptivo que estava a usar falhou: 20,8%

Não estava a usar qualquer método contraceptivo: 46,1%

Descuido ('enganou-se' nas contas): 15%

Não faz ideia/Não sabe explicar: 18,1%

QUE IDADE TINHA QUANDO FEZ O PRIMEIRO ABORTO?

De 13 a 16 anos: 3,8%

De 17 a 20 anos: 30%

De 21 a 24 anos: 20,6%

De 25 a 34 anos: 35,6%

De 35 a 46 anos: 10%

PRÁTICA DO ABORTO POR REGIÃO

Norte: 12%

Centro: 17,1%

Lisboa: 16%

Sul: 19,7%

Portugal Insular: 3,5%

DADOS DA ASSOCIAÇÃO DO PLANEAMENTO FAMILIAR

14,5%. Portuguesas em idade fértil que já terão abortado: cerca de 350 mil.

85,7%. Interrompeu a gravidez em Portugal; 39,4 por cento em casa particular.

27,9%. Não usou preservativo nem qualquer outro método de contracepção.

72,7%. Mulheres que interromperam o aborto até às dez semanas de gestação.

34,2%. Foram acompanhadas pelo marido/companheiro; 28,5% por familiar.

29,4%. Sentiu muitas dores durante o aborto cirúrgico; 31,9% sentiu algumas.

56,5%. Teve hemorragias; 43,6% problemas emocionais; 19,1% infecções.

45%. O aborto foi feito por um médico; 30,6 por uma parteira; 13% enfermeira.

Funerais

2007-01-16T17:08:00.000+01:00

Na sequência deste post... diz o Paulo,sj aqui:

"A propósito dos funerais, na situação do estatuto do embrião, devo dizer que a Igreja realiza as exéquias ao feto com morte intra-uterina, a pedido dos pais. "

O resto do comentário também merece ser lido. Cito um pouco:

A questão do aborto, além de estar a camuflar outros problemas sérios na sociedade (curiosamente até podem ser a causa para que haja a decisão de abortar), tem provocado uma onda de discussões, muitas vezes de surdos. Não é pelo facto de votar Não que vou deixar de escutar quem votará Sim. Agora, não acho correcto o facto da questão se estar a tornar partidária levando a que não se aborde outras questões sérias para a união da sociedade.

Em vez de se olhar para o aborto, olhe-se para as causas que levam ao aborto. Essas é que tem de ser investigadas e resolvidas. E não é com o aborto, pois é o caminho mais fácil. Acredito que não se tome a decisão de abortar de ânimo leve, mas porque é que se toma essa decisão?

Este comentário, que parte do pressuposto de que o aborto em si é um mal, parece reflectir o pensamento de que a resolução das causas que levam ao aborto esvaziariam esta discussão. Neste contexto, votar sim seria interpretado como dizer "eu até podia resolver os problemas que te levam a querer abortar, mas prefiro permitir que abortes para não ter de me incomodar".

Sobra uma questão que não foi muito perguntada ainda: a sociedade consegue resolver evitar/resolver as causas que levam as mulheres a abortar e que não estão ainda previstas na lei? Se sim, não é um imperativo moral resolvê-las?

Uma opinião

2007-01-15T12:35:00.000+01:00

Ainda sobre este post, cito de um texto que encontrei aqui:

Sobre o defensor da legalização do aborto recai o fardo de explicar em que altura o feto passa a ter o direito à vida, dado que temos de aceitar que tanto um ser humano adulto como uma crianca recém-nascida têm o direito à vida. Há varios critérios propostos na bibliografia, sendo que os seguintes são os mais comuns: concepção; implantação; forma humana; aceleração; actividade cerebral inicial; actividade organizada do córtex cerebral; viabilidade. Sou a favor do critério da actividade organizada do córtex cerebral. Vou rapidamente passar em revista todas as posições e explicar porque é que esta posição parece a correcta. Há ainda outra posição: o gradualismo. De acordo com o gradualismo, o feto vai progressivamente adquirindo direitos ao longo do tempo. Tanto quanto pude perceber, o gradualismo não recebe grande atenção na bibliografia de bioética.

O resto do texto merece ser lido. Começa por desmontar argumentos dos dois lados, antes de oferecer a sua opinião, que fundamenta com cuidado. Acaba por defender o "sim". Pessoalmente, não concordo com ele em alguns pontos, como por exemplo, quando afirma:

Há ainda uma última posição que, tanto quanto me pude aperceber, não é muito discutida na bibliografia de bioética, mas que aparece, de vez em quando, em debates públicos: o gradualismo. O gradualismo é a posição de que o direito à vida é uma questão de grau, e que o feto vai progressivamente adquirindo maior direito à vida à medida que a gravidez avança no tempo. Há um sentido trivial em que concordo com o gradualismo: a partir da vigésima quinta semana, o feto vai adquirindo progressivamente maior direito à vida, e, em termos morais, matar um feto com 30 semanas não é, certamente, a mesma coisa que matar um feto com 40 semanas. No entanto, não é possível usar o gradualismo para argumentar a favor da posição de que o zigoto tem o direito à vida. Ao usar esta linha de argumentação, uma pessoa estaria a cair, subtilmente, no erro de usar o chamado "argumento dos dois minutos", que, como já vimos, é falacioso.

O tal argumento dos dois minutos consiste no seguinte:

Primeiro, nota-se que a criança, quando nasce, tem o direito à vida. Depois, acrescenta-se que não há grande diferença entre a criança dois minutos antes de nascer e agora, que acabou de nascer. Isso significa, certamente, que tinha o mesmo direito à vida dois minutos antes de nascer. E, se a coisa é assim, então certamente também teria o direito à vida quatro minutos antes de nascer. E por aí fora até ao momento da concepção. [...] Este argumento é falacioso. Para ver que é, basta pensar no seguinte argumento análogo, que é claramente falacioso:

O Jorge não é careca; o Zé tem menos um cabelo na cabeca do que o Jorge; logo, o Zé também não é careca. O Eduardo tem menos um cabelo na cabeça do que o Zé; logo, o Eduardo também não é careca. E, como a diferença de um cabelo não parece ser suficente para delimitar a fronteira entre os carecas e os não carecas, chegamos ao caso do Manuel, que não tem qualquer cabelo na cabeça. Para sermos consistentes, devemos dizer que o Manuel também não é careca, o que é claramente falso.

Contesto que os argumentos sejam análogos. O último baseia-se na finitude do número de cabelos. Ou seja, retirando-se os cabelos um a um, fica-se com nenhum. Porém, no primeiro argumento, o valor do qual estamos a subtrair é o valor da vida de um recém-nascido. E este é infinito (penso que poucos discordarão). Tudo muda. Dois minutos antes de nascer, não havendo grande diferença, a vida da criança não-nascida ainda tem um valor infinito. Quatro minutos antes, também. E assim até ao momento da concepção. Ou seja, o problema da contra-argumentação do texto que cito é que atribui por comparação um valor finito à vida.

Enfim, não sou filósofo... Mas acredito que temos todos a ganhar de uma discussão séria. O texto que cito, independentemente da posição defendida, é um bom contributo.

Nota explicativa: Este texto foi editado ao 11º comentário, tendo-se suprimido a adjectivação (abusiva, porque minha e não sou autorizado para tanto) do autor do texto de filósofo.

Estratégias

2007-01-11T11:47:00.000+01:00

O espírito militante, tanto do lado de sim como do lado do não, deixa pouco espaço à serenidade. Pseudo-superioridades morais classificáveis de clubísticas fazem pouco por um debate que tantas vezes se reduz a uma troca de frases feitas e a uma conversa de surdos.

As questões que coloco são: isto seduz alguém? O objectivo dos dois lados é convencer as pessoas a qualquer custo, sem olhar a meios. Ganhe-se o que de positivo virá de escolher sim ou de escolher não, será que vale mesmo a pena? O que se perde em termos de (ainda mais) estupidificação, bipolarização primária e superficialidade, será que poderemos vir algum dia a recuperar?

A super-simplificação a preto e branco da vida causa estragos. Tristemente, parece-me que ganhe o lado que ganhar, todos viremos a perder. Seremos vítimas da nossa (sentido lato, porque em qualquer deserto vai havendo oásis) ganância de vitória.

Esclarecer

2007-01-11T01:15:00.000+01:00

O jornal da minha região tem esta semana duas páginas com entrevistas de rua sobre o referendo. As opiniões, mesmo que não recolhidas com critério científico, parecem confirmar sentimentos e ideias generalizadas que vale a pena ter em conta, agora que estamos perto do início da campanha para o referendo. Assim:
- A grande maioria das pessoas considera que na barriga da mãe está uma vida humana, independente da progenitora, e não aceita o aborto como método contraceptivo;
- Parte dos apoiantes do Sim sustentam a sua posição na abertura a situações já previstas na actual lei, como o risco para a saúde da mulher e a malformação do feto;
- A condição financeira e social precária da mulher e /ou o elevado número de filhos são argumentos decisivos para muitos apoiantes do Sim e para alguns abstencionistas.
Estas constatações revelam a necessidade de uma aposta forte, por parte da campanha do Não, no esclarecimento e clarificação do que já existe e do que está em jogo no referendo. Nos seguintes pontos:
- A lei actual já permite a interrupção voluntária da gravidez nos casos de malformações no feto, violação e perigo para a saúde da mulher;
- A liberalização aplica-se tanto à mulher pobre como à rica, tanto à mãe de cinco filhos como à que nunca foi mãe, tanto à adolescente de quinze anos como à rapariga de trinta, tanto à moradora em Cascais como à da Cova da Moura - sendo aprovada a nova lei, até às dez semanas de gravidez qualquer mulher, em qualquer circunstância, pode determinar o fim da vida do feto que traz dentro de si sem outro critério que não seja a sua vontade;
- A actual lei prevê atenuantes para a mulher económica e socialmente fragilizada que realize um aborto voluntário – essa é uma das razões porque nos últimos trinta anos nenhuma mulher foi presa por ter decidido abortar.

Ideias simples

2007-01-10T00:53:00.000+01:00

À medida que o referendo se aproxima, as posições vão-se extremando. Quase sem dar por isso, quem tem parte activa na campanha, acaba por perder-se em "tiros ao adversário".
Não é essa a minha intenção. Nem vale a pena.
Considero mais útil insistir em ideias simples.

1. Não é relevante o dinheiro que se gasta ou se poupa em qualquer dos casos. Não é uma questão de dinheiro.

2. Os casos "razoáveis", interpeladores de toda a consciência e do simples bom senso (violação, malformação ou perigo de vida da mãe), já estão previstos na lei e assim vão continuar.

3. Não há mulheres presas por aborto, e as que foram a julgamento continuariam a ir, caso a proposta de referendo fosse aprovada, uma vez que se referem a abortos realizados muito depois das dez semanas.

4. O prazo das 10 semanas é arbitrário, sem fundamentação científica nem outra qualquer que se possa aceitar como razoável.

5. A pergunta do referendo não se limita à despenalização, mas a uma liberalização sem qualquer limite.

6. Por muitas voltas que se lhe dê, "abortar é mandar uma vida à viola".

Repetir estas ideias pode parecer maçador. Mas perdermo-nos em novelos argumentativos parece-me perda de tempo.

Quem olha para a vida da perspectiva de uma ética de cuidado, não pode aceitar o aborto. Cuidar de mim, do outro e do meu contexto vital é promover soluções dignificadoras de todo o ser humano. Que cada um pode fundamentar nas mais variadas convicções. Mas uma certeza transversal percorre todas essas possíveis argumentações: cuidar não pode passar por eliminar.

Cuidar é acarinhar, ajudar a crescer, querer bem, estimular o bom, o belo e o verdadeiro. Com compromisso, responsabilidade e um uso "cuidadoso" da liberdade.

Estatuto do ser não nascido

2007-01-08T15:21:00.000+01:00

Gostaria de repescar alguns argumentos, que tocam um ponto da discussão que creio que interessa (independentemente do sentido de voto) clarificar e aprofundar.

No momento da concepção, é gerado um ser igual a nós? Eu diria que não. Nem uma semente é uma árvore, nem fazemos funerais quando há abortos naturais de poucas semanas. Entre salvar 100 embriões ou um bebé nascido, não hesitaria em salvar o bebé... Cito o CA: "tentar uma valorização do embrião ou do feto como pessoa humana nascida pode levar à loucura".

Porém, parece-me que ninguém no seu perfeito juizo daria a sua aprovação a um aborto medicamente assistido aos 7 meses (excepto em caso de risco de vida para a mulher).

Neste momento, há uma descontinuidade artificial, induzida pela lei, em relação ao que vale a nova vida (digo-o sem emitir juizos morais) que se gera. Alguns parecem querer fundamentar essa descontinuidade, ou uma outra semelhante, na medicina - ver um exemplo de uma tal discussão aqui.

O CA propõe aqui uma alternativa: "uma valorização e defesa graduais do novo ser desde que é zigoto até que chega ao fim da gestação".

Ao que o Rui Fernandes contrapõe: "Concordo consigo [...]. Mas o carácter humano está presente por si só no novo ser, desde que ele existe - não é gradual, tem valor em si mesmo e merece não ser deixado à sorte do livre arbítrio de alguém (não há aqui loucura - certo?). Quanto ao ser pessoa, sim, é gradual. E, dependendo dos critérios considerados, até pode ser gradual a vida toda".

Em caso de vitória do sim

2007-01-07T11:46:00.000+01:00

O que se ganha:

- intervenções médicas garantidas, e portanto menos perigoso para a mulher que aborta;

- o permitir-se às mulheres e às famílias terem um maior controlo sobre quando querem ter filhos;

O que se perde:

- o reconhecimento, por parte da sociedade, de qualquer valor ao nascituro com menos de x semanas;

- a prioridade de dar condições a mulheres e famílias que queiram ter o filho e não possam (nestes casos, em vez de se resolver o problema, empurram-se algumas pessoas para uma "solução" não desejada);

- maior uso do aborto enquanto meio de evitar a gravidez - banalização do aborto;

(querem-me ajudar, por favor, a reunir os pós e contras, em jeito de resumo?)

RTP

2007-01-02T17:17:00.000+01:00

Que giro, vi este blog aparecer (escassos segundos) na televisão, numa peça sobre blogs do "sim" e do "não".

Antes que a fama me suba à cabeça, aproveito para desejar a todos um bom 2007!

Toda a pequena palavra sim

2007-01-02T16:47:00.000+01:00

Eu quero tanto que Tu venhas, invocação primeira e secreta, e tanto por angústia e morte sentida, por interesse em pânico, pequeno cristal que estremece desde a mais pequena infância, oh Tu o Sem Nome que o primeiro frémito de vida própria chama em grito e adoração por si oh sim por mim próprio.

O louvor em brisa, temor e tremor, o louvor Sem Nome. O louvor pela própria vida, a vida Sem Nome que atravessa o frémito oh raios me atravessa e me dá nome desde sempre Sem Nome.

É verdade que é mal Sem Nome apagar qualquer nome secreto, de todo o ser e consciência que se abre à presença viva, que aqui se rasga como uma pequena tremura que rapidamente desaparece. Não apagues o nome Sem Nome que pulsa desde o primeiro florescimento até ao fenecimento da flor ida, assim grita a fala que nos atravessa desde o primeiro estertor, oh sim sem dúvida é o primeiro mandamento da vida, fundante como uma verdade real, são terríveis todos os males Sem Nome que perpetuamos diariamente.

Mas a letra da lei é surda, não passa duma pequena sombra segunda da própria angústia, e consegue tanto sair desta como a larva morta tornar-se borboleta. Por isso se clama e apela algo de fora, algo da vida própria e real que a transfigure e simplesmente lhe dê vida, à angústia e assim à lei e a toda a palavra apagada ou esquecida ou simplesmente incerta.

Argumentação falaciosa

2006-12-26T15:52:00.000+01:00

Na rotunda que contorno todos os dias a caminho do emprego deparo com primeiro outdoor da campanha para o referendo. Dois homens de blusão e óculos escuros conduzem pelo braço uma mulher que tapa a cabeça e os ombros com um casaco. Um enorme Sim e a frase “para acabar com a humilhação” concluem a mensagem. O Bloco de Esquerda assegura deste modo que a eventual vitória do Sim terminará, em definitivo, com ida a tribunal e a vexação das mulheres que optam pelo aborto.
Claro que a mensagem não é verdadeira. A proposta de alteração em referendo continua a prever a criminalização dos que provoquem o aborto após as dez semanas de gestação. Por isso continuarão a ser levadas mulheres a tribunal e homens de óculos escuros tornarão a usar casacos para lhes garantir o anonimato. Os julgamentos serão menos, provavelmente. Mas, com a nova proposta de lei, a cena em causa tem repetição regular garantida.

Fundamento cristão

2006-12-22T11:46:00.000+01:00

E boas festas, pausas, trabalhos, celebrações, relações, dormires, acordares, conversas, e mais todo o resto que bom pode ser – para todos.

Cultura da idiotice

2006-12-20T11:50:00.000+01:00

Se ouço mais um argumento de auto-convencimento de superioridade moral, de combate da luz contra as trevas ou do progresso contra o atraso, rebento. Irra, façam dois grandes clubes de futebol e disputem lá um campeonato a dois*...

E pronto, como um convidado não se deve portar mal (por exemplo, fazendo posts de pura refilice), deixo uma pergunta: afinal qual seria a situação ideal? Se houvesse dinheiro e vontade, e tivesses tu de legislar do zero, como farias? Dedicavas mundos e fundos à prevenção do aborto e à ajuda às mulheres grávidas? Manterias a lei actual? Se pudesses escolher para além do sim e do não, dar uma resposta global, que proporias tu? (e aqui vale tudo, desde a liberalização total até à criminalização do aborto até em caso de risco de vida da mulher)

* Andei a ler blogs... Hei-de ver se não repito muito a gracinha, que deixa-me mal disposto...

A proposta da fuga para a frente

2006-12-18T15:04:00.000+01:00

(...) Desde o último referendo, pouco ou nada se fez em matéria de educação sexual. Não no sentido formal - como alguns fizeram crer que seria possível pôr em prática, nomeadamente nas escolas (quer na propaganda do 'sim', quer na do 'não').

Depois de um boom de informação sobre os comportamentos de risco em matéria sexual, e não só, motivada pela forte propagação do SIDA, nos anos 80, procurou-se capitalizar, e bem, esse fluxo de informação na década seguinte, de forma a moldar a sexualidade diminuindo também o risco de uma gravidez indesejada.

O que é certo é que os jovens desta década continuam a descurar a prevenção, num claro retrocesso comportamental. A falha está aí e essa não é substituída por uma solução de recurso como é o aborto. Esta crítica não é moralista nem se dirige ao comportamento dos indivíduos na sua intimidade.

A SOCIEDADE evolui a uma vertiginosa velocidade, a virtualidade ganha terreno e a materialização dos valores assume um risco tremendo para quem procura um eixo em si próprio.

Nesta matéria, como em tantas outras, vive-se a ideia de que com um acto instrumental se resolve um problema momentâneo de forma definitiva.

Quem abortou diz-me que não, que não é assim, que as 'marcas da memória' se mantêm por toda a vida. Pelo que não pode o Estado - apenas para pôr fim «a uma sucessão de julgamentos de mulheres pelo crime de aborto que confrontaram a nossa sociedade com uma lei obsoleta e injusta, que coexiste com o drama do aborto clandestino» (Programa do Governo) - demitir-se do seu papel anterior e, ainda por cima, anunciar juízos de valor sobre a actualidade da lei em vigor e a sua justeza.

DEMITE-SE também o Estado nas políticas de apoio à família. É inadmissível e desonesto que, sempre que os arautos do 'sim' falam da 'necessidade' de mudar a lei, não falem das medidas de apoio à família, à sua formação, ao seu desenvolvimento.

Lanço, por isso, este desafio: não será mais injusto pedir a uma mulher que toma conhecimento de uma gravidez imprevista oferecer-lhe uma (ilusória) 'solução chave-na-mão' sem lhe dar - o Estado - a possibilidade de optar pela segurança e conforto da decisão pela vida, pela novidade, pela criação de um projecto de continuidade da sua existência, apoiada na segurança, no impulso positivo?

OUVI hoje mesmo alguém dizer - com algum sarcasmo, é certo - que estamos atrasados na criação do 'welfare state' e já querem acabar com ele. Pois bem, não seria muito melhor propor esta equação à mãe que lida com a dúvida do momento?

É que não se trata de ver nesta questão o fundamentalismo de que todas as gravidezes são desejadas. Quantas não foram e produziram a maior felicidade às suas famílias e à sociedade. Trata-se da honestidade da abordagem do problema, como tal, como um problema, cheio de dúvidas e incertezas a que as respostas devem ser construtivas e não demissionárias.

Essas respostas, como se prova, não existem no 'sim'. Nem agora, na campanha. Temo que não se debata a dúvida que apenas se fechem os punhos em torno desse radicalismo da liberdade da mulher, que seguramente a merece, mas como qualquer ser humano. Parece é que, assim, há um que não a tem. E esse direito é inalienável.

Luís Varela Marreiros

Sol, 16.12.2006

Factos

2006-12-14T23:27:00.000+01:00

No meio da algazarra argumentativa e das discussões mais ou menos acesas, convém não perder de vista alguns factos, conhecidos e de fácil comprovação.

1. Não há, nas prisões portuguesas, nenhuma mulher presa por prática de aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez.

2. Nos últimos dados oficiais, não se regista nenhuma morte derivada da prática de aborto.

3. Nos países onde se liberalizou o aborto, não se registou uma diminuição do número de abortos. Pelo contrário.

Não é apenas sobre isto que se discute, mas é bom não esquecer isto quando se discute.

Vanessa 2, moral e legislação

2006-12-14T11:06:00.000+01:00

É imoral forçar uma miúda, uma alcoólica, uma mãe desgastada e pobre já com cinco filhos, uma mulher em tresvario seja por que for, e todas outras situações de vida mais ou menos graves, a seguir até ao fim com uma gravidez.

É imoral interromper o processo biológico de gestação.

Afinal, como é que a lei, que convém ter um termo que possibilite práticas e resultados (há dúvidas acerca disto relativamente ao nosso glorioso Portugal, mas siga) pode resolver este imbróglio?

Vanda 3, riso

2006-12-14T11:04:00.000+01:00

Um útero fecundado torna-se imediatamente inviolável.

Claro.

Foi tocado pelo santo dos santos. Não a vida misteriosa e profunda e exuberante, mas tão só – o simples pénis.

Nota do Vítor: Relativamente à inviolabilidade e à pergunta do referendo, o CA tem um comentário pertinente no post “870” do Manuel logo abaixo.

870

2006-12-13T18:41:00.000+01:00

"A 'questão do aborto' em Portugal é uma história já adulta. Há mais de 20 anos, quando alguns dos actuais eleitores não eram sequer nascidos, a discussão centrava-se à volta do início da vida humana. Por um lado, os pró-vida argumentavam que esta começava no princípio, na concepção. Por outro lado, os pró-escolha defendiam que ninguém sabia quando começava a vida humana, e um "conjunto de células" nas primeiras semanas de gravidez não o era certamente. Os dados científicos eram escassos e havia um grande desconhecimento sobre o desenvolvimento do feto.

Há oito anos o primeiro referendo sobre a IVG (interrupção voluntária da gravidez em PPC, português politicamente correcto) mostrou uma clivagem entre a opinião pública e a publicada: teve uma abstenção superior a 70 por cento e o "não" ganhou.

Nos últimos oito anos assistimos a várias tentativas de colocar a questão do aborto na agenda política. O "flagelo do aborto clandestino" foi considerado argumento principal, apesar de os escassos e incompletos dados oficiais mostrarem um número reduzido de internamentos por complicações de aborto fora do quadro legal (1426 internamentos em 2004, 89 por cento por aborto incompleto ou retido, apenas 56 infecções e ausência de mortalidade; dados da Direcção-Geral de Saúde). Foi-nos repetidamente perguntado se queríamos "mandar as mulheres para a prisão". Contudo, as poucas mulheres julgadas até hoje tinham todas abortado com mais de dez semanas de gravidez e daí não resultaram penas de prisão. A eventual legalização do aborto até às dez semanas "por opção da mulher" criminaliza-o a partir das dez semanas e um dia, pelo que estas questões da humilhação, julgamento e eventual condenação se mantêm a partir daí.

A mãe deve ser compreendida e ajudada, mas não podemos desviar a nossa atenção da outra vida em questão, a do feto, que, por ser frágil e indefesa, depende da nossa protecção. Porque actualmente, passados mais de 20 anos, já não pode ser dito que o feto não é vida, pois a ciência mostrou-o de um modo claro e comovente. Pode causar surpresa a alguns, mas é hoje consensual entre a comunidade científica que, às dez semanas (para aplicar o limite arbitrariamente proposto pelo actual referendo), o tal "conjunto de células" se encontra organizado de um modo que é impossível não ser reconhecido como um ser humano.

Avanços recentes na cardiologia fetal mostram que o desenvolvimento do coração ocorre entre as três e as seis semanas de gestação, e que por volta do 20.º dia este já bate. Entre a 8.ª e a 9.ª semana, o coração está formado com as estruturas cardíacas, ocupando já as posições e realizando as suas funções definitivas. Às dez semanas, o coração do feto assemelha-se muito ao coração adulto, quer externa, quer internamente. As mais delicadas estruturas cardíacas, como os milimétricos folhetos da válvula aórtica, estão formadas e vão continuar a sua maturação e diferenciação. Às dez semanas, a função circulatória está estabelecida e só vai alterar-se após o bebé nascer, com a adaptação à respiração. O coração bate com regularidade e variabilidade, e a complexidade das funções sistólica e diastólica é comparável à dos adultos.

Sem estigmatizar as grávidas, antes acolhendo-as e aos seus bebés, é nosso dever como profissionais de saúde tornar as "barrigas transparentes", de modo a ajudar os portugueses a compreender que lá dentro está uma pessoa, que, se tiver dez semanas de gestação, tem um coração que bateu 870 vezes durante a leitura deste artigo.

José Diogo Ferreira Martins

Cardiologista pediátrico, in Publico, 12.12.2006

A base religiosa da minha posição

2006-12-13T13:35:00.000+01:00

Nota-se um certo pudor por parte de alguns cristãos em assumir a influência da fé na opção de voto no referendo.
Talvez isso aconteça pela vigência de um conceito deturpado de laicismo, importado da Revolução Francesa, que pretende afastar a religião do espaço público. Como se a convicção religiosa valesse menos que a opção ideológica ou filosófica. Ou como se a perspectiva agnóstica, ou ateísta, fosse a única com capacidade para lidar sensatamente com a vida do dia-a-dia.
Mas, para além do laicismo, também atitudes de ordem táctica podem explicar a timidez dos religiosos.
Muitos movimentos pelo Sim tentam passar a ideia de que este é um assunto eminentemente religioso, uma espécie de braço-de-ferro entre a Igreja Católica Romana e a “sociedade civil”. Um pouco na linha da questão do preservativo ou, recuando uns anos, do divórcio. Uma reacção anti-progresso social que irá acabar por se tornar obsoleta, dizem. Tentando fugir a esta colagem, os religiosos, mesmo não católicos, como eu, acabam por pensar duas vezes antes de argumentarem com base na sua fé. E talvez até seja prudente agir assim. Só que há um limite para tudo. E o meu limite, nesta discussão, chama-se vida humana.
Acredito que cada vida humana é preciosa para Deus e que ela começa no momento da concepção. Esta convicção, religiosa, projecta a minha posição sobre o aborto. O embrião, o feto, o bebé, tornam-se assim meus “próximos”, os tais que Jesus Cristo quer que eu ame como a mim mesmo. E eu não posso, a partir daqui, ficar indiferente à sua destruição.
Esta perspectiva, como se percebe, é a base fundamental da minha posição em relação à despenalização do aborto. Claro que me interessam outras áreas do debate e não reduzo, longe disso, a discussão à questão religiosa. Mas também não escondo que há um limite que não ultrapasso: o da vida humana. Sem sobranceria, mas também sem complexos, é este o meu ponto de partida.

Nota 3, sejamos claros

2006-12-13T11:40:00.000+01:00

Falemos do processo de gestação antes de se constituírem cérebro, nervos e coração.

O que está lá? O início dum processo de gestação dum ser humano. Um projecto. Seja. O que lhe doa humanidade é a apreensão desse futuro latente, esse anseio projectivo. Porque directamente e por si, nada há lá de humano, tal como comer sementes germinadas não é degustar frutos e legumes. O que lhe doa humanidade é a sua apreensão por fora numa mente humana, angélica, divina ou o que for.

Se mantivermos apenas o humano, suspendendo a presença de Deus e dos anjos e de eventuais outros – basta a negação dessa projecção e anseio humanos, para o processo se reduzir ao que é no imediato: um amontoado indiferenciado e indiferente de células.

É conceptualmente que um óvulo acabado de fecundar é um ser humano – consciente, reflexivo e dialogal.

Suspenso o divino e os anjos, quem tem o domínio dessa projecção conceptual? Se os pais ou a mãe a retiram, ou decidem agir em seu contrário, deve o Estado mantê-la? Em nome de quê?

Sejamos claros. Para mim, será sempre uma pessoa. Em nome do Deus da vida. Mas sem essa invocação – ou outra – sou forçado a admitir que a inviolabilidade do projecto se esboroa como um conceito cujo fundamento se perdeu na noite da alma.

Nota 2, ou esclarecimento para o Manuel e para o David, com eventual interesse geral para o tema em discussão

2006-12-12T14:04:00.000+01:00

1. A separação entre “género argumentativo” e “posição vital” é farisaica – ou tradicionalmente assim denominada, com injustiça histórica para os fariseus. Isto porque o farisaísmo não ocorre nos conteúdos, mas na forma, ou se preferirmos, na relação com os conteúdos, precisamente na sua desvitalização e absolutização abstracta. O que está esplendorosa e definitivamente identificado na afirmação do Moço: É o sábado que serve o homem, e não este o sábado. Para entender-se bem isto (ou seja, cristologicamente:P tem de ter-se em conta que na boca do deus vivo, o humano nunca é genérico e abstracto, mas sempre singular e concreto. Nunca é um ele mas sempre um tu, e quando é um ele, é para revelar-lhe a sua irrealidade pelo silêncio ou pela diatribe, repondo o concreto pessoal no centro do coração e das decisões e do pensamento e do sentimento e etc por aí fora.

2. Não se trata de negar a conceptualidade e a generalidade, de não ter “género argumentativo” ou espírito analítico, mas de nunca subsumir o concreto à ideia, o que ocorre na separação objectivante em que a dinâmica lógica e dialéctica prossegue apoiada apenas em si própria. A maioria dos silogismos são demoníacos (lição dos muçulmanos;) – produzem uma cisão entre as representações e o fluxo de vida, separando-nos do divino e de nós próprios, depondo-nos na inautenticidade. Quando se idolatra a cabeça, rolam cabeças concretas no cadafalso, a começar pela nossa que se aliena em representações desligadas de si. É sempre assim. É sempre em nome duma ideia da vida que se pisa a verdadeira vida. Dreams of reason produce monsters – não poderia dizê-lo melhor. A razão é um instrumento, não uma finalidade em si.

3. Nota histórica que não serve de muito aqui mas que no entanto é devida: houve historicamente fariseus não farisaicos, isto é, que reconduziam à vida concreta e ao amor desta os seus ditames, fracassando ou não, mas isso é outra estória (e História;)

4. Eu não invoquei o Estado liberal, visto até que ele está aí e nele nos socializamos. Eu tenho até imensos problemas com o sistema liberal aliado à democracia representativa, muitos dos quais são os que me levam a não votar no referendo, fosse ele sobre o aborto ou sobre a rede de electricidade do país. O que eu quis dizer é que o referendo e o sistema legislativo em que este é feito são o que são, e que não faz muito sentido invocar fora dele uma qualquer “instância que diz respeito a todos” – qual será, fora dum sistema ideológico ou de valores?... O comer e respirar? :P O Manuel invocas uma instância exterior, a que chama civilização, e que se bem percebo, teria como um dos seus fundamentos constitutivos o respeito e defesa da personalidade humana (isto é, o seu valor próprio e individual) acima de qualquer detenção de poder e posse vital de outrem (neste caso a mãe, ou os pais, ou o Estado, ou os médicos...). Pretende o Manuel que isso é uma “evolução civilizacional” – dos direitos da personalidade filosófica e jurídica de escravos, mulheres, deficientes, homossexuais, etc, desembocaríamos natural e evolutivamente nos direitos pessoais da concepção biológica “ab initio”. Passa-se que isto não é líquido nem natural ou historicamente legítimo. É uma posição ideológica.

5. Trata-se portanto dum sistema de valores e horizonte de sociedade-a-vir, e que só pode advir de narrativas e horizontes religiosos ou outros. Pois nunca a lógica e a analítica e método hipotético-dedutivo da ciência, seja a biologia ou outra qualquer, te dará, Manuel, essa “inviolabilidade da vida desde a concepção”, assim como a sua personalidade jurídica. Acrescente-se que afirmar que um óvulo fecundado é imediatamente uma pessoa ou ser humano completo e autónomo, não releva de todo da biologia. O truque aqui é fazer passar uma posição ideológica por instância neutra, natural, universal. E mesmo que eu tenda ideológica e abstractamente a aderir a tais valores em jogo, de modo algum o faço com essa técnica de dissimulação e abstractivação com pretensão universal. Pelo contrário, considero-a de raiz e formalmente, um perigoso farisaísmo, mau ou bom grado os seus conteúdos.

6. Esta afirmação da “inviolabilidade da vida desde a concepção” tem aliás consequências noutros fenómenos que não o aborto, e ou são assumidas desde logo ou então merda. Refiro-me por exemplo às questões de certas fecundações artificiais, acerca das quais não tenho conhecimento suficiente para esclarecimentos, e de tantas outras que não sei. Mas penso que para defender-se a universalidade dum princípio, se deve fazer um levantamento de todas as consequências da sua aplicação, e não apenas aquelas que dão jeito (neste caso o aborto, que é evidentemente e para a maioria das pessoas, incluindo as que vão votar “sim” – um mal.).

7. Reesclareço que os personagens e situações ficcionalmente descritas pela minha lírica pena não pretendem representar ninguém, nem sequer imitar a realidade (seja lá o que isso for;) Tratam-se de singularidades poéticas, que trazem dos fundos do que me habita imagens e símbolos que possam ecoar noutras singularidades vivas (a começar pela minha própria consciência). Não se trata de dar exemplos ou ilustrações de nenhuma posição ideológica, mas de aceder a certas fontes de vida e palavra. Estão muito mais perto do poeta e do músico, do que do político e do moralista, precisamente pelos motivos atrás invocados do que entendo que é a fonte de salvação. Primeiro a vida, e depois a sua orientação; ou então teremos a vida orientada por algo que não a conhece e pretende substituir-se a ela. O costume, venha como vier e venha donde vier. O que nos vale são os profetas, que os Herodes hão-de sempre e continuamente assassinar.

8. Este esclarecimento é evidentemente cristão, no seu sentido profundo, isto é – a apropriação vital que me conduz e pretendo constituir pessoalmente. Outras apropriações há, (sobre)naturalmente. De algum modo, estamos sempre presos à nossa situação e decisões de sentido e orientação.

9. Este diálogo e debate está tão viciado à partida que me cansa ainda antes de eu o começar. E não o está pela dialogalidade e adversidade ou concordância de posições, mas intrinssecamente. Aqui estou em absoluto acordo com a Vanda (sim, o autor não é as personagens): estamos (ou estou) ainda a milhas duma libertação de todos os escolhos conscientes e inconscientes, individuais e colectivos, políticos e biológicos, que em mim se entrelaçam para poder botar discurso seguro. Mas a partir daqui devo calar-me. Teria de pôr em análise e aferição, o que faria eu se porventura fosse votar, ou se preferirmos, o que gostaria que fosse a legislação do aborto. Tal não fiz, por motivos já referidos de não ir votar. E isso implicaria um esforço de levantamento de questões que poderiam extravasar o sentido da minha participação aqui, para além da trabalheira que não me está a apetecer ter ;) Discutir o voto no referendo é algo que não está incluído no meu contrato para este blog., por muito estranho e ilegítimo que possa parecer. Pelo menos, até ver. Aviso no entanto que se o fizer, será directamente, e não indirectamente através de subtextos ou surdamente tendenciosos lirismos. Interrompe-se portanto esta interrupção, e volta-se à tarefa iniciada.

10. Bolas, no que eu me meti! Que Deus me conduza, caragos mil, qual neutralidade qual caraças!

Abreijos a tutti quanti.

Valério, acto dois

2006-12-06T17:14:00.000+01:00

Lembro-me : estava deitado na cama, de óculos escuros, um feliz vazio crescendo dentro de mim como uma pacificação, quando ela entrou e de imediato tirei os óculos, algo no seu rosto e presença me instigou a querer olhá-la claramente, e sobretudo que ela a mim nos olhos pudesse fitar-me ou fitar-se, pois que um peso trazia ela visivelmente, algo que arrastava e a fazia arrastar-se quarto fora até à beira da cama onde se sentou, e sem olhar para mim mas para a parede ou para a janela, disse :

- Estou grávida, gatinho, e suspirou, e baixou o seu olhar para o chão, Grávida… e o silêncio que se seguiu era como um vazio infeliz substituindo-se à minha pequena beatitude. Ela olhou para mim, e enfrentou aquele vazio : Vamos ter que fazer qualquer coisa. Nós não podemos cuidar dum filho.

Mantive-me calado. Eu era um tonto na altura, muito mais do que agora o sou. Ela é que sabia. Afinal, ela era a mulher. E também a adulta. Talvez até não fosse meu o filho, mas também, que raio quer isso dizer de um filho ser nosso ? Eu é que estava com ela, como mais ninguém estava, na intimidade do sono e do coração, os outros apenas a fodiam, não dormiam com ela. Os outros eram o nosso ganha-pão, companheiros ou amigos na melhor e quão rara das hipóteses. Eu era o espelho do seu rosto, o resto do seu corpo, ou pelo menos queria sê-lo. A sua dor arrepanhava-se-me no estômago como uma úlcera.

Acendi dois cigarros e passei-lhe um aproximando o meu corpo do dela, oh Deus, como eu a amava, como o meu corpo tremia e suava à mínima aproximação, ao mínimo odor e tacto… mas como já ocorrera noutros menos graves momentos, uma voz demoníaca surdamente dizia em mim : Eu sou o homem ! Eu sou o homem ! Eu sou o homem ! uma voz que em mim nascia do medo masculino, este orgulho que vem do fundo dos tempos e do útero, e também oh estranheza, do meu imediato paterno, uma voz que calei prontamente : - Que queres fazer ? agarrando-lhe nas mãos e beijando-as, oh a doce confusão da vida, estes momentos mesclados de dor e felicidade, o fel e o mel no mesmo trago, todos sabemos do que falo.

- Vamos ter de abortar, disse ela, e que sabia eu disso ou do que fosse, eu que nem atinara com aquela bodega de borracha. E aquela frase caiu como um rochedo numa melodia de algodão, tinha qualquer coisa de terrível. Meu ou não, algo crescia dentro dela, algo que poderia ter o rosto e a felicidade do amor, do nosso amor. E dolorosamente ela o disse. Pois que outra coisa poderíamos fazer ? Ia eu arranjar dinheiro enquanto ela se iluminava por dentro ? E faríamos o quê mais ? O meu pai já devia ter posto a bófia atrás de mim, nada de grave, enfim, apenas um puto fugido, mas depois o quê ? Íamos os dois viver com ele para ele suicidá-la a ela também ? Ou eu ter que acabar por atirá-lo a ele para as urtigas da morte ? E depois ela não podia ir para a luz do dia, o seu caso era bem pior que o meu, uma sentença de morte estava suspensa sobre os seus dias, a executar-se mal ela se desse a ver. E eles não perdoavam, era o que ela me dizia, eles não perdoavam. Merda de mundo, este que construímos.

- Hoje não vou trabalhar, disse ela apagando o cigarro e aninhando-se em mim, vamos ficar aqui os dois na cama a comer bolachas e a mimar-nos, e todo eu pobre puto tonto a acolhi, porque estava tudo bem, estava tudo certo, eu e ela ali estávamos, e até amanhã pelo menos, isso, ninguém no-lo tiraria.

Nota do Vítor: Por motivos e motores de vida e pensamento, eu não votarei no dito referendo nem não, nem sim, nem talvez. O que faço aqui indica-se nestoutra nota.

O Não de Jacinto

2006-12-01T15:23:00.000+01:00

Já se disseram aqui coisas muito parecidas, mas parece-me bom sublinhar o contributo de Jacinto Lucas Pires.
Sugiro leitura integral.

"Já se sabe que a questão do aborto é "complexa", "transversal" e que as habituais cartilhas políticas não bastam para indicar respostas. Ainda assim, devo dizer que estranho muito não haver, à esquerda, mais defensores do "não" no referendo. De facto, e tirando talvez alguns dos chamados católicos progressistas, não se vê ninguém. Estranho-o porque, se há ainda algo capaz de distinguir a esquerda da direita, isso devia ser a vontade de uma real transformação da sociedade e do mundo - contra os realismos-pessimismos que, no fundamental, se satisfazem com o estado de coisas vigente. Ora, tal implica, antes de mais, não capitular perante a "tragédia do facto consumado".Por outro lado, é óbvio que esse "sonho concreto" da esquerda tem de assentar em princípios básicos de humanidade e justiça - e estes não podem deixar de começar pela protecção da vida humana."
(A Esquerda e o Aborto, Jacinto Lucas Pires no DN de Hoje)

E a religião?

2006-11-30T16:54:00.000+01:00

Qual é o papel da religião na discussão sobre o aborto? Devemos, os cristãos (muçulmanos, judeus, ...) abster-nos de usar argumentos religiosos? Sendo uma discussão laica, devemos calar a palavra Deus e usar somente a racionalidade?

Antes de procurar eu mesmo responder a estas perguntas, esclareço de que é areia de mais para a minha camioneta. Não apenas responder, mas também perguntar (quantas vezes formular as perguntas não é mais difícil que encontrar as respostas?). Se escrevo este post é porque confio na inteligência de quem lê este blog de dirigir a conversa para onde ela deve ir, porque o conflito religião vs discussão pública do aborto é um tema importante.

Antes de mais, acho que há várias formas de encarar a religião. Enquanto católico*, acredito que a religião não é algo que se impõe à razão, mas antes é também consequência da mesma. Assim, na linha de declarações recentes do Papa, sinto-me capacitado a usar da plenitude da minha razão em qualquer discussão. O que procuro, no imediato, não é a vontade de Deus, mas o bem dos homens (sabendo que são coisas coincidentes). O meu discurso, de religioso, passa assim a humanista, logo aceitável?

Levanto eu próprio uma objecção ao que acabei de dizer. Eu acredito no valor da razão, mas também acho que a mesma é limitada. Há coisas que hoje aceito simplesmente como são, sem tentar perceber. Algumas caem no domínio da Fé. Neste caso, tenho o direito a impôr aquilo em que acredito sem entender? O único conhecimento válido é o que nos é dado pela razão, ou os saltos de Fé que dou são bases válidas para responder à pergunta do referendo?

Se calhar questiono apenas de uma forma quase infantil qual deve ser o papel da religião numa democracia, que espaço existe para a mesma. Mas acho que do mesmo modo poderia perguntar qual o papel das ideologias (no nosso contexto, pertencer-se ao BE, PCP, PS, PSD, CDS ou outro, por exemplo; ou ainda a forma como cada um de nós vê o Estado e o contrato social que cada indivíduo tem com o mesmo) em qualquer discussão cívica? Que tipo de argumentos são aceitáveis? Que meios deve cada um de nós ter à sua disposição para decidir? É a racionalidade pura? Mas partindo de que pressupostos?

Em conclusão, eu acho que a religião enquanto conjunto de imposições dogmáticas não deve ter lugar nesta discussão. Porém, a religião enquanto forma de viver e interpretar a vida, essa é uma tendência natural do homem. Argumentos de autoridade (do tipo "a Igreja diz...", "Deus quer...") parecem-me ridículos. Mas uma racionalidade 100% livre e pura é coisa que nunca vi, e seria utópico pedir a uma pessoa que se dispa dos seus fundamentos.

O importante parece-me ser encontrarmos uma linguagem comum, de tolerância e liberdade, que respeite todos e cada um. Não me parece líquido que esta deva excluir que uma pessoa assuma as suas crenças.

Expus-me um pouco demais neste post. Mas é também uma forma de ir ao fundo das coisas.

* revelar a minha religião, neste contexto, é inoportuno ou sinal de honestidade mental? É ou não relevante?

Ecografia – uma experiência pessoal

2006-11-29T08:55:00.000+01:00

A emoção foi grande. Na imagem pouco nítida, a preto e branco, estava a minha filha. Via-a pela primeira vez às doze semanas de gestação. O que até ali tinha sido uma boa notícia, uma esperança, tornava-se, pela visão de um corpo de poucos centímetros, numa pessoa. Na minha filha.
Lembro-me de uma espécie de espanto por perceber que as minhas convicções se transformavam em carne e osso. No ano anterior votara Não no referendo sobre o aborto. Estava certo que essa era, em consciência, a posição correcta. Mas agora, mais do que uma construção racional, uma doutrina filosófica ou religiosa, a convicção ganhava vida. Aquele feto, ainda longe da beleza de um bebé, era muito mais que um projecto, uma vida em potencial ou um aglomerado de tecidos humanos. Era a minha filha.

Tribunal Constitucional

2006-11-25T04:04:00.000+01:00

Vi muito por alto o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a pergunta do referendo e achei que tinha elementos interessantes que ajudam a situar a questão. Aqui fica o link.

O perigo do "pacote"

2006-11-24T19:52:00.000+01:00

A sociologia e a psicologia social explicam à saciedade as formas como o indivíduo é influenciado pelo grupo e pelo ambiente cultural em que vive. Esta influência chega, sem grande esforço, diga-se, ao ponto de convencer o indivíduo que o que pensa, diz e faz é fruto exclusivo da sua liberdade quando, de facto, não passa de interiorização de pensamentos, discursos e comportamentos impostos pela socialização.
É verdade que a sociedade é plural, porque complexa e alargada. Isto faz com que, dentro dela, haja grupos mais pequenos, onde se sentem e expressam "tendências". Estas "tendências" aglutinam, normalmente, um conjunto de valores, princípios e condutas que as diferenciam de outras. Através de um processo de interiorização, o sujeito faz seus esses valores, princípios e condutas.
Acontece que, enquanto expressão de "tendências", estes grupos tendem a aderir a "pacotes ideológicos": conjuntos de ideias, aglomerados de princípios, que surgem ao sujeito como globalidades definitórias de pertença.
Esta conversa toda para dizer que o "direito ao aborto" faz parte de um desses pacotes. Ou melhor: há muito quem queira fazer crer que assim é. Daqui decorre a sua inclusão, frequentemente, no mesmo pacote dos direitos das mulheres, da luta contra a violência de género, dos direitos das pessoas homossexuais, do direito ao divórcio, etc...
Esta concepção dificulta a análise diferenciada de cada um dos problemas. O indivíduo sente-se compelido a estar com os do seu grupo na defesa do "pacote". Afirmar uma posição contrária num tema específico é auto-marginalizar-se do seu enquadramento socio-cultural. Implica sentir-se um pária...
Dir-me-ão que exagero. Que qualquer indivíduo medianamente inteligente sabe fazer as necessárias distinções. E eu digo que muitos indivíduos, superiormente inteligentes, em contexto de tendência socio-cultural, acabaram muitas vezes por embarcar nas maiores patetices...
Ao indivíduo inseguro, integrado num grupo alargado, de tendência favorável à despenalização do aborto, restam três atitudes:
1. A influência social "obriga" o indivíduo a aparecer externamente como aderente, embora não esteja intimamente convencido, em consciência. Boa parte dos que se encontram nesta situação farão parte das grossas listas da abstenção.
2. O conformismo social é tão penetrante que induziu já a uma adesão convencida e não simplesmente externa ou aquiescente. Estes votarão sim, no dia do referendo, convencidos de estarem a exercer a mais pura das liberdades.
3. O sujeito sente-se parte do grupo, adere à maior parte das ideias e valores do "pacote ideológico", mas resiste ao conformismo nesta questão específica, afirmando a sua independência. Estes votarão não no referendo, pese embora o desconforto social, de motivação interna e externa, que enfrentam.

Estes mecanismos de influência social funcionam também, obviamente, em sentido inverso, afectando, nesse caso, os que vivem e se integram em grupos e contextos culturais onde a tendência é a contrária.

Vanda 2, serena

2006-11-24T14:52:00.000+01:00

No que me concerne, através dos meus olhos de cinza que de longe contemplam a falsa luz do dia reprimido, é edificante ver os que socialmente se pretendem representar como eunucos, machos castrados, fecharem-se no seu ressentimento para produzir enunciados sobre o preservativo ou as gravidezes.

O eunuco reprimido, na sua retracção maligna, apenas concebe o feminino sob dois prismas : a puta ou a virgem. Não se pense, por contaminação das técnicas de propaganda inauguradas pelo Concílio Vaticano II, que tal prisma foi recolocado nalguma benignidade revitalizadora. Basta ler os hediondos textos de João Paulo II sobre o assunto, para perceber-se que a maquilhagem e linguagem dúbia do sedutor desvitalizado apenas se modernizou. É aliás para isso que têm servido os concílios, e pouco mais.

Quão raro é o eunuco libertado, que não se castrou mas se espiritualizou. E esse, não o encontrareis na luz do vosso espectáculo público, a luz dele é outra, entrevista na lâmina que nos separa do divino e a ele nos une.

O eunuco reprimido, na sua linguagem falsa, usa agora essa brilhante contradição denominada « princípio de vida ». Não lhe passa pelo entendimento, dado o ajavardamento em que este se encontra na sua retorcida mente, que a vida enquanto tal é aquilo que é refractário a qualquer conceptualização, de que a palavra « princípio » é base. Também não lhe passa pela cabeça, ou pelo menos pelo discurso, que a vida é tudo o que há neste mundo e nos outros, e que invocar um suposto princípio desta é absoluta indistinção. Os seus dislates não passam duma afronta terrível e alienada à própria vida, e à morte que a coroa a partir de dentro. Contrapor a morte à vida, e afirmar-se como a favor de uma em detrimento de outra – é mutilação da própria vida, ou melhor, da consciência que cada qual pode ir desenvolvendo acerca de si enquanto ser vivo. Para a morte, pois claro, e a ressurreição, como sabeis ou devieis saber, não a anula, antes a implica, e o resto são cantigas de maus berços.

Mas os olhos da fénix muito revelam. Esta sofísitica não trata de afirmar lucidez alguma, mas por contraposição ilegítima instaurar a mentira que os que não acompanham tal posição ideológica, serão avatares da morte. Infeliz ou felizmente, o patinanço é tal, que a noção errada da vida que orienta o eunuco frustrado mostra em todo o seu esplendor o próprio ódio que ele tem aos vivos que pretende desvitalizar.

O que está aqui verdadeiramente em jogo, é o fito explícito ou inexplícito de dominação ideológica e política, em que as igrejas cristãs já foram mestras e soberanas, e onde agora, para bem ou mal dos vossos pecados, andam a patinar como mamíferos em Marte.

O que vale, é que é o eunuco frustrado ele mesmo, que trabalha para o seu próprio fracasso, quiçá por inconsciente desejo de se curar espiritualmente. Ou então, talvez seja o próprio deus a obrar para salvá-lo.

Abstençäo

2006-11-22T18:05:00.000+01:00

Há quem defenda a abstenção como a posição mais razoável perante o próximo referendo.
É uma opção respeitável.
Mas a abstenção pode ser entendida de muitas maneiras.
Pode significar um simples desinteresse pela questão referendada. Ou, näo sendo mulher em idade fértil, entender-se alheio a ela. Cabem aqui todos os que entendem não dever opinar sobre matéria que lhes não toca directamente.
Abster-se pode pretender dizer que o aborto deve ser tratado como um tema de consciência e que a consciência não é referendável. Aqui se incluem, entre outros, todos aqueles que entendem não ter o Estado competência para legislar sobre problemas da esfera privada.
Pode também significar que, perante a complexidade do tema, se têm legítimas e profundas dúvidas, preferindo não condicionar terceiros em matéria que o próprio não tem clara.
A abstenção pode ser entendida, também, como uma radical discordância em relação ao funcionamento e/ou representatividade do próprio sistema democrático.
Abster-se pode ser, além de tudo o mais, uma desculpa para, como se dizia ali mais em baixo, não "sujar as mãos", num tema que faz aflorar à luz social profundas divisões nascidas de cosmovisões enfrentadas.
A abstenção pode significar tudo isto e muito mais.
Seja qual for o sentido que cada pessoa que pensa abster-se queira dar a esse seu acto, há uma consequência inequívoca: na actual conjuntura social e política, isso significa colocar nas mãos dos que votam a possibilidade de a todos condicionar.

Uma Defesa Global da Vida Humana

2006-11-20T20:38:00.000+01:00

Ideia principal: A liberalização do Aborto não é a única ameaça à vida Humana. Não podemos entrincheirar -nos nesta causa e esquecer todas as outras ameaças à vida humana. A defesa da vida passa por áreas tão distintas como a organização do trabalho e da vida urbana, a educação, passando pela atenção que damos ao modo como a cultara trata a vida e o seu sentido. Se nos cinjirmos à questão do aborto corremos o risco de não levar até às últimas consequências as nossas convicções.

Depois do último referendo, muitos dos movimentos que defenderam o não (eu colaborei com um desses movimentos) criaram associações com vista à defesa da vida. Foi um gesto de coerência. Do que conheço de algum desse trabalho, julgo que ele não pode deixar de ser valorizado. Julgo também que a Bioética tem sido um campo muito importante de defesa da Vida.

Mas julgo que a coerência de quem vota não tem que ser aprofundada. Há muitas áreas da nossa participação cívica por onde pode passar uma consistente defesa da vida humana.

Julgo que o que não pode acontecer é deixarmos que a questão do Aborto seja a única que verdadeiramente nos mobiliza e concrega. Porque, se não estivermos atentos a outras áreas por onde passa a defesa da vida Humana, estremos a ser incoerentes.
Ora isso fragiliza claramente a nossa posição e ameça a propria vida no seu começo.

Fará sentido defender o não e defender, ao mesmo tempo, a liberalização de leis laborais até ao ponto em que geram tanta incerteza quanto ao futuro que engravidar seja uma ameaça? Fará sentido votar não no Domingo do referendo e na 2ª feira seguinte perguntar à jovem que é candidata à nossa empresa se pensa engravidar ou àquele talento que está para ser promovido se faz tensões de casar?

Fará sentido pactuar com horários em que as horas extrodinárias se prolongam para além do que é humanamente razoável? Que condições damos a estas pessoas para se dedicarem à sua família, para acolherem aqueles com quem vivem e para poderem receber os que chegam? Queremos mesmo continuar a viver numa sociedade em que é normal na Banca, em Consultoras, Escritórios de Advogados horários desumanos que desgatam ao ponto de colocar em risco uma vivência humana das relações e da afectividade? Como empresário que defende a vida, qual é a minha prioridade: a acumulação do lucro ou a pessoa humana?

Que esforço existe para que o desenho das nossas cidades permita ritmos e vidas em que as pessoas se encontrem? Que esforço existe para que os nossos apartamentos sejam casa e não dormitório? Para que tenham espaço humano e físico para acolher a vida em toda a sua força?
Como pais, educadores, que tempo temos para ouvir os que nos estão confiados? Que abertura temos para as suas inquietações, as suas dúvidas? Desistimos de lhes transmitir a vida como Projecto?

Como nos situamos perante um cultura que favorece a acumulação de experiências por assimilar, que questiona a possibilidade do sentido? Uma cultura que ilude o sofrimento, que quebra laços de solidariedade e reciprocidade?

Defender a vida Humana é também repensar os fundamentos liberais do mundo em que vivemos. Um mundo que na busca de uma suposta “qualidade de vida” acentua desigualdades, inverte prioridades e ameça a dignidade da pessoa.
Acreditem que nem me considero anti-sociedade de mercado, nem julgo ter uma visão negativa da cultura. Mas confesso uma certa tristeza, por nem sempre ver a Defesa da Vida Huamana entendida como uma causa global que questiona tudo o que coloca em causa a nossa dignidade. Estou convencido que é neste contexto alargado que poderemos compreender melhor as várias facetas do fenónono do aborto, que é neste contexto alargado que podemos procurar caminhos partilhados para a Defesa da Vida Humana.

Estaremos todos os que defendemos o não disponívies para nos questionarmos nas nossas escolhas, convicções e atitudes? Para questionar tudo o que pode ameaçar a Vida Huamana? Fica a pergunta que espera o debate, com a certeza do limite com que sou capaz de defender a Vida Huamana. A tensão que pode resultar das perguntas que aqui faço é a tensão que vivo no meu confronto interior.
Vamos ao debate!?

Irra II – O outro lado (ou talvez não)

2006-11-20T18:38:00.000+01:00

Tem razão o /me, no post anterior. A questão do aborto é muito mais complexa e grave do que uma simples cruz no Sim ou no Não. No entanto, é preciso ter cuidado para não cair no outro extremo (o que, esclareço, não acontece com o /me): deixar que a complexidade, ou a pouca sabedoria da pergunta, nos paralise. Por muito binária, muito preto-e-branco, que seja a decisão que nos pedem ela tem que ser enfrentada.
Achamos que a mãe pode decidir livremente sobre o destino do feto que traz dentro de si, até às dez semanas de gestação? Ou mantemos a lei existente que não permite a destruição do feto, excepto em três situações: malformação, violação ou perigo de vida para a progenitora?
Como parece claro para a maioria dos que aqui escrevem e comentam, nenhuma das hipóteses é imaculada. Ambas causam “danos colaterais”. Mas a democracia também é isto. “Sujar as mãos” na escolha do mal menor. Se abdicarmos da nossa intervenção outros decidirão por nós. Ou seja, mantemos a responsabilidade pelo resultado final só não usamos a capacidade de o influenciar.
Quero com isto dizer que abstenção não é legítima? Não. A abstenção faz parte do jogo democrático. Apenas me insurjo, se o posso fazer, contra os que abdicam da participação no referendo pela desconforto que uma decisão tão simplista, sim ou não, pode trazer.

Irra

2006-11-16T15:08:00.000+01:00

Desculpem que me irrite, mas quem consegue resumir a sua posição quanto ao aborto num monossilábico "sim" ou "não" e não consegue compreender as razões do outro lado, só pode ser um idiota. Ia acrescentar "ou então nunca pensou bem no assunto", mas se mesmo assim tem tantas certezas, confirma-se: só pode ser um idiota.

Mas pois claro, temos um referendo à porta que, perdoem-me, foi escrito por e para idiotas, que nos põe a discutir esquecendo tantas vezes o que é essencial. E nós caímos na armadilha de achar que é tudo tão simples, vestindo as camisolas de um dos lados da barricada e munindo-nos de superioridades morais.

Este blog é uma excelente oportunidade para levantarmos os olhos do chão e discutir para além da estupidez do "sim" e do "não". O que não nos impede de encontrar a resposta ao referendo que mais está de acordo com o que pensamos, aquela que é mais lógica. Mas são duas coisas diferentes; o que se tenciona responder ao referendo, e o que se pensa em relação ao aborto. Misturar as duas questões tende a ser catastrófico.

Vida(s)...

2006-11-15T23:47:00.000+01:00

Resgato um comentário feito neste blog pelo Paulo,SJ, e mais tarde "postado" n'O Insecto:

A nossa sociedade vive de forma bastante epidérmica. Entre outras situações, apercebo-me disso quando vejo o sentimentalismo a ser explorado pelo sim ou pelo não à questão da despenalização do aborto. Por um lado "coitadinhas das mulheres", por outro a exploração das imagens chocantes (mesmo que verídicas) como modo de afirmar um não (isto para me cingir apenas a estes dois exemplos). Infelizmente, deixamo-nos enredar pelo mais fácil e/ou agradável/desagradável, nestas situações bastante complexas.
Vou votar não, apesar de achar que a pergunta está perfeitamente indicada para o sentimentalismo (da liberdade de opção, dos direitos da mulher, etc. etc.) votar no sim! Se fosse votar, sem ter pensado minimamente no assunto, deparar-me-ia com uma pergunta à qual responderia sim, sem qualquer sombra de dúvida.

No entanto, pergunto: será que este é um tema de um simples sim ou de um simples não? Eu digo sim à vida e não à condenação das mulheres. A mulher que decide levar uma gravidez por diante deve ter todo o apoio da sociedade. Muitas vezes o problema não é a gravidez em si, mas o que rodeia a mulher no antes, no durante e no depois da gravidez. Por exemplo, questões sociais, falta de recursos económicos, do apoio familiar, solidão, problemas de foro psicológico, por aí fora…

Será que uma pessoa deve ser condenada porque engravidou? De todo que não. Será que deve ser condenada porque abortou? Também não. O que a levou ao aborto poderá ter sido uma pressão muito grande (da sociedade, dos pais, do parceiro, etc.), mas isto não é justificação para que o aborto seja legalizado. Infelizmente, está-se a tentar resolver vários problemas com uma solução simples e fácil, o aborto. De facto, socialmente falando, é mais simples abortar, algo que acontece por um curto espaço de tempo numa sala de operações. Ajudar uma mulher que decidiu ser mãe, a nível económico, social, até mesmo psicológico é bastante complicado e duradouro. Percebo que os cofres do estado não o possam suportar...

Já agora, será que um zigoto é apenas um “amontoado de células”? A meu ver, não me parece. A biologia não pode dizer o que é ser pessoa, o que é ser humano, precisamente por ser uma definição que abrange vários níveis (relembrar que ao longo dos tempos muitas foram as alterações da definição de humano).

Dois exemplos: a semente ainda não é uma árvore, no entanto toda a árvore está lá se a deixarem desenvolver. O “amontoado de células”, de facto, não tem aspecto/definição de humano, mas toda a essência de ser humano está lá. Todas as capacidades estão contidas no tal “amontoado de células” e serão reveladas ao longo do desenvolvimento. Ninguém é adulto antes de ser criança, antes de ser recém-nascido, até mesmo antes de ser um zigoto. Se olharmos apara nós apenas biologicamente também somos um “amontoado de células”, será isso que nos garante a humanidade, enquanto seres?

Vasco, problema

2006-11-15T15:59:00.000+01:00

Foi num sábado de manhã que ocorreu aquele malfadado telefonema, mais precisamente as nove e oito em dígitos vermelhos do meu despertador como que olhavam para mim com escárnio e vil dizer, enquanto o estridente toque do telemóvel deflagrava dentro da minha cabeça dorida, pousado com igual sarcasmo no sofá a três metros e setenta igualmente malfadados metros da minha cama. O facto de andar a trabalhar como um forçado, com briefings atrás de briefings, e de ter na sexta anterior abusado dos clorofórmicos whiskies pós-jantar, não me estava a ajudar a decidir com clareza se sim ou não me deveria levantar para atender aquela chamada que o mínimo de civilidade fazia pressupor que o mais provável seria tratar-se de uma urgência qualquer. A vantagem deste torpor físico e mental seria o da dissolução temporal da chamada, e uma simples mensagem de voz deixar-me-ia legitimidade para ouvi-la após um mais pacífico despertar. Mas a chamada não me estava a dar adiamento, caindo e voltando a erguer-se logo de seguida numa insistência cujo desespero ameaçava contaminar-me o cansaço e a ressaca.

- Estou? tartamudeei quase em queda de borco na minha tentativa de me sentar no sofá, e Merda! exclamei logo de seguida acompanhando a queda de todos os meus papeis de trabalho que se espalharam confusos à volta do sofá, Estou? repeti já sentado, Estou, bolas!...

- Alô, exclamou o outro lado que reconheci logo pela voz, que raio me queria àquela hora e dia o mafarrico do meu irmão?...

- Alô a porra, sabes que horas são, meu sacripanta?... mas era o meu irmão, e não pude deixar de dizer isto sorrindo. Deixa-me só ir buscar um cigarro, volvi remexendo nos papeis confusos até encontrar o amarrotado maço e voltando a sentar-me, Diz, caramelo, espero que seja mesmo importante, e o cigarro estava ainda mais torto que a minha cabeça, apontava para baixo como que querendo fugir à chama do isqueiro.

- Estou metido num sarilho, disse ele enquanto eu dava a primeira baforada, A Alice engravidou, e nisto engasguei-me no fumo e desatei a tossir, Espera aí, merda, disse-lhe eu, Que é que estás para aí a dizer?... Quando é que souberam?...

- Ontem à tarde… Nem dormi nem nada. Já está de cinco ou seis semanas e… vamos abortar.

- …

- Eu não sei é nada disto, onde é que se faz, como… E lembrei-me de ti. Eu sei o que tu pensas destas coisas mas… não sei, não vou abrir um jornal e ir a Espanha à primeira clínica que estiver anunciada… Tu conheces tanta gente…

- …

- Vasco, preciso mesmo de ajuda.

- Foda-se, catraio, que merda… Nunca ouviste falar do preservativo?...

- Poupa-me aos teus sarcasmos… Sabes como é que é… Claro que usamos preservativo…

- Eu não estou farto de te dizer que se não estás mesmo numa de ter filhos, deves pô-lo logo no início e não andar a brincar aos John Holmes...

Um silêncio interpôs-se, enfim, era natural, mas eu não estava em estado nem para aferir da densidade e peso desse silêncio.

- Olha, deixa-me tomar um duche e um café que eu já te ligo… Tu estás bem?...

- Estou, estou… Quer dizer, estou uma pilha de nervos, mas de resto… Vai lá tomar o duche e depois liga-me.

- Ok, puto. Até já. Tenta acalmar-te. Fizeste bem em telefonar-me. Alguma vez te deixei ficar mal? e de imediato me lembrei de tantas vezes que o deixara evidentemente ficar mal, mas ele percebia o que eu queria dizer.

Deixei cair o telemóvel para o meio dos papeis espalhados no chão, e ali fiquei tentando tomar consciência do telefonema, o cigarro torto fumegando-me nos lábios e a cabeça latejando.

Os dígitos do relógio anunciavam as nove e dezasseis.

Nota: Por motivos e motores de vida e pensamento, eu não votarei no dito referendo nem não, nem sim, nem talvez. O que faço aqui indica-se nestoutra nota.

Contradiçöes?

2006-11-14T11:52:00.000+01:00

Uma curiosa onda de esquerdismo católico parece estar a varrer a América Latina. O último exemplo chega da Nicarágua, com a vitória do sandinista Daniel Ortega.
Lugar especial no debate político sul-americano, tem tido o tema do aborto, com a campanha a favor da vida feita bandeira pela esquerda mais agressiva. É, para já, um fenómeno que chama a atenção.
Através do Timshel, cheguei a esta pergunta de Tomás Vasques:
"Como reagirá a malta do PCP/BE a este contratempo? Assobia para o ar, como é hábito? E este pessoal todo: Blogue do Não, Pela Vida, Quero Viver, Razões do Não, Sou a Favor da Vida, Viver a Sua Vida, também assobia para o ar?"
Estando este blogue incluído na lista, acolhi a pergunta como merecedora de atenção e resposta.
Há nesta questão um irónico tom provocatório, como se de repente, uns e outros tivéssemos de nos sentir incómodos por esta aparente "salada ideológica" que mistura num só prato o que nós parece servirmos por separado.
Sem querer explicar complexidades que não tenho a pretensão de dominar, limito-me a uma opinião que emerge do meu pouco saber.
Antes de mais, parece-me necessário evitar comparações entre realidades políticas com um percurso histórico muito diferente. Há muitas "esquerdas", como há muitas "direitas".
Relacionado com o anterior, não posso deixar de me interrogar sobre a influência da Teologia da Libertação na evolução da esquerda latino-americana.
E, sobretudo, os factos apontados como contraditórios, parecem-me confirmar o que já várias vezes tive oportunidade de escrever: o problema do aborto, a sua liberalização ou criminalização, ultrapassa largamente os limites das ideologias políticas, enraizando-se em convicções éticas, antropológicas, filosóficas e morais que antecedem e extravasam o conceito de pertença partidária. Os exemplos que chegam do outro lado do charco deitam por terra a colagem entre liberalizaçäo/esquerda e anti-aborto/direita. Provam apenas que há muitas alternativas às categorizaçöes que na Europa se apresentam como inevitáveis.
Por outro lado (ou no mesmo lado, conforme se veja), a pergunta supracitada supõe a categorização à direita dos defensores do "não", em Portugal. O que é falso, como todas as generalizações.
Dito isto, resta o óbvio: embora partilhe com muita gente alinhada com fundamentalismos de direita a minha orientação de voto no Não, isso não significa que os convide para jantar.

Esclarecendo o que pode mudar em 2007

2006-11-10T23:36:00.000+01:00

Na passada quarta-feira, publiquei este texto.

Pareceu-me, na altura, que seria bom procurar todos os esclarecimentos de que fosse capaz para poder dar conta deles neste mesmo espaço.
Nesse sentido, através de contactos de Deputados diposníveis no site da Asembleia da República, foi possível obter informações que podem aclarar as dúvidas quanto às mudanças que pudessem vir a ter lugar caso o sim ganhasse o Referendo de Janeiro.
Dessas informações resultou o seguinte:

1º O Projecto de Lei(PL) que está em causa este ano é o mesmo que em 2005. (PL 19/X)

2º A esse Projecto foi apresenatada, até à data, uma única Proposta de Alteração pelo PS. Aí são propostas as seguintes alterações :

a) Ao contrário do que estava previsto em 2005, não é alterado este ponto da actual Lei:
“ Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde fisíca ou psíquica da mulher grávida, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez.”

É deixada de parte a seguinte redacção:
“Caso se mostre indicada para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica, da mulher grávida, designadamente por razões de natureza económica ou social, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez.”

Nota: Esta alteração acontece para que não haja incompatibilidade com a pergunta do Referendo.
Aliás foi exactamente para evitar essa incompatibilidade que esta Proposta foi apresentada antes do Referendo e muito antes do final do prazo para o efeito.

b) São sumprimidos os Artigos referentes à criação dos Centros de Apoio Familiar(CAF).

3º As Propostas de Alteração que vierem a ser apresentadas pelos Partidos podem incidir sobre qualquer artigo do PL 19/X.

4º Conforme o resultado do referendo e a decisão politica que for tomada sobre esses resultados, o Projecto de Lei ou cai ou, é concluído o processo Legislativo no âmbito da especialidade, marcando-se para o efeito uma data para a entrega de Propostas de Alteração.

_____________________________________________

Na leitura que faço a desadequação entre a Pergunta do Referendo e o Projecto de Lei, resolvida em 2006 pela Proposta agora apresentada, aconteceu em 1998(PL 451/VII) e teria acontecido em 2005(PL 19/X apresentado a 22 de Março). Isso acontecia porque as mudanças previstas iam para além do que foi ou seria perguntado.

Tanto num caso como no outro os Projectos continham esta passagem:

“Caso se mostre indicada para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica, da mulher grávida, designadamente por razões de natureza económica ou social, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez.”

Julgo também que seria útil termos conhecimento antes do referendo de todas as propostas de alteração ao PL 19/X que possam vir a ser apresentadas. Parece-me que isso tornará mais claro o que pode vir a estar em causa.

Naturalmente, seria sempre a opinião do PS a que teria mais peso em eventual votação, devido à sua maioria.

Prestada toda esta informação, reafirmo com clareza o meu NÃO.

Nota: Até à proxima sexta-feira dia 17, terei dificuldade em escrever mais algum texto e em reagir a algum comentário que me seja pessoalmente dirigido...

Até já!

Acerca das imagens

2006-11-10T12:47:00.000+01:00

Questiona-se a legitimidade das imagens de fetos mortos em abortos provocados. Por duas razões. Pela incorrecta datação da idade do feto e pela violência dos corpos estraçalhados.
Também aqui, tal como nas palavras, parece-me que o Não só tem a ganhar se usar de bom-senso, ponderação, e evitar radicalismos.
Por um lado, a honestidade deve ser total na divulgação da idade do feto. Não vale a pena tentar forçar a entrada no reduto “aceitável” das dez semanas. Se tem onze, doze ou mais semanas diga-se claramente. Pode perder em impacto imediato mas ganha em credibilidade no diálogo. E, para além da questão moral da mentira, a eventual descoberta do “lapso” apenas trará pontos a favor do Sim e lançará a dúvida sobre futuras imagens correctamente datadas.
Por outro lado, o efeito chocante das imagens, sobretudo quando as pessoas são apanhadas desprevenidas, pode ter resultados contraproducentes. Como acontece comigo quando, sem aviso prévio, os telejornais passam situações de “morte em directo” em guerras, ou mostram pedofilia quase, quase explicita, ou procuram o sangue do acidente no asfalto, também percebo que algumas pessoas repudiem quem lhes mostra, de chofre, a violência extrema dos fetos abortados. Obviamente que isto não quer dizer que essas imagens devam ser esquecidas, ficando ausentes do debate. Tal como as reportagens sobre o terror nos campos de concentração nazis, também os fetos lapidados e ensanguentados registam o resultado concreto dos actos praticados. Nesta discussão não se teorizam princípios, dá-se o sim ou o não a actos com consequências. E as imagens são, por isso, necessárias. Mas não devem ser impostas em emboscadas.
Entretanto, o avanço tecnológico também dá uma ajuda. Já é possível espreitar, com boa qualidade, a vida intra-uterina (aqui). Ou seja, o choque não é a única frente do combate visual.

Causa equivocada

2006-11-09T13:38:00.000+01:00

Valores como a solidariedade, justiça social, fraternidade, igualdade, defesa dos mais fracos, a equitativa distribuição dos bens, etc... fazem parte do ideário reclamado por qualquer pessoa de esquerda (o que não impede, naturalmente, de serem sentidos como seus por qualquer pessoa que se coloque a si mesmo a etiqueta de "direita"...).
Este "universo ideológico" tem um sentido global evidente: a construção da sociedade em que o bem do indivíduo se busca e se afirma na consecução da comunidade, do bem comum. Traz nos genes, portanto, as ideias de generosidade e de abertura ao outro.
O aborto não cabe aqui.
Custa ver as elites políticas da esquerda transformadas em ponta de lança do mais feroz individualismo.
Porque é disso que se trata. Se levantarmos os olhos do umbigo, facilmente veremos em que "onda cultural" se enquadra esta batalha: na sobrevalorização do indivíduo, em que o "eu" é o centro do universo. Aqui se entendem chavões propangandísticos como o famoso "Na minha barriga mando eu". Isto é o contrário de "esquerda". Esta é uma causa equivocada.
Como a política "progressista" se faz de pequeninas batalhas em que o único factor que parece importar é esticar a corda para ser "fracturante" e, portanto, de esquerda, estão, neste tema específico, a esticar a corda para o lado errado.
Considero-me uma pessoa de esquerda, mas as minhas ideias não dependem do partido em que voto, mas da sociedade com que sonho. E nessa utópica civilização, para que oriento a minha cidadania, o aborto é um erro grave que urge evitar e não liberalizar.

O que mudava com o Projecto de Lei de 2005?- CORRIGIDO

2006-11-08T16:23:00.000+01:00

NOTA EXPLICATIVA da CORRECÇÃO: Encontrei ontem informação que chamava a atenção para o facto de as alterações à Lei Actual , caso o Sim ganhasse, virem a ser em mais âmbitos do que aquele que mais se tem discutido.

Depois de uma pesquisa no site do Grupo Parlamentar do PS encontrei o Projecto que aqui transcrevi.

Contudo num primeiro momento não me dei conta que esse Projecto era relativo ao ano de 2005 quando, estando o PS já no Governo, houve uma proposta de referendo que não chegou a avançar.

Pelo que fui capaz de concluir da investigação que fiz, no caso do actual Referendo não haverá ainda nenhum Projecto de Lei que o concretize. Suponho que isso aconteceria apenas em caso da vitória do sim.

Peço, por isso, desculpa por esta falha da minha parte que pode ter induzido pessoas em erro.

De qualquer forma, parece-me que, sendo este o último documento elaborado pelo Grupo paralamentar do PS a que é possível ter acesso e feita esta nota, que esta informação continua a ser útil.

Caso tenha conhecimentos mais aprofundados sobre este assunto, publicarei aqui essa informação.

Zé Maria Brito, sj

___________________________________________________________________

Projecto de LEI de 22/3/2005 (19/X/1)

(Que foi proposto pelo PS simultaneamente com uma Proposta de referendo que não a ter lugar)

Artigo 142°

Interrupção da gravidez não punível

1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico ou sob a sua direcção, em estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido com o consentimento da mulher grávida, nas seguintes situações:

a) a pedido da mulher e após uma consulta num Centro de Acolhimento Familiar, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente; - NOVO

b) (actual alínea a): Constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde fisíca ou psíquica da mulher grávida;

c) caso se mostre indicada para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica, da mulher grávida, designadamente por razões de natureza económica ou social, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez - ALTERADO
altera a Lei actual que é assim:
[b) Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde fisíca ou psíquica da mulher grávida, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez;]

d) (actual alínea c);

e) (actual alínea d).

2- Nos casos das alíneas b) a e), a verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada através de atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção, por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada.

A /me'nha opinião

2006-11-08T14:33:00.000+01:00

Esta questão é demasiado complicada. Para mim, vai bem para além de dicotomias simplistas.

Não sei se concordo com a possibilidade de se poder abortar no caso de violação ou no caso de deficiência do nascituro (mas aceito-o como sendo, de momento, facto consumado, sobre o qual não tenho de pensar). Não tenho o mínimo de dúvidas de que o aborto deve ser permitido no caso de perigo de vida para a mulher.

Não, não considero o nascituro (que palavra conveniente) uma pessoa como eu ou como quem me lê. Não fazemos funerais a abortos (naturais) de 3 meses, mas já fazemos a crianças de 3 meses. É porque alguma diferença há. Não obstante, é vida, tende para gente, homem ou mulher.

Acho que faz sentido (na discussão actual) discutir se se deve poder abortar até às 8 ou até às 12 semanas, se se deve alargar o número de casos em que se pode abortar (para poder, por exemplo, incluir o caso de adolescentes que não têm maturidade ainda para ser mães, seja aos 12 ou aos 19; sei que é complicado, mas com criatividade tudo se faz) ou restringir a prática do aborto. Acho que faz sentido discutir as penas. Não acho que faça sentido despenalizar, pura e simplesmente. Sinto que o aborto não é uma área em que o Estado possa estar calado; por regra, e a menos que haja razões lícitas, tem de se dar um sinal de reprovação a esta prática.

Para ser mais concreto, acho mesmo que se deveria aprofundar o que significa haver lesões para a saúde psíquica da mulher grávida (aqui cabem, quanto a mim, as adolescentes grávidas cujos pais imaginam virginais, a mulher com 5 filhos casada com um bêbado que a maltrata, sei lá, as piores situações). É mais uma questão de interpretação da lei do que necessidade de a alterar.

Feito isso, quem abortar sem ser por essas razões (qualquer uma das atrás indicadas), mas por critérios egoístas, desculpem-me, mas não me importo muito que vá para a cadeia. Mas talvez seja a minha insensibilidade masculina. Submeto-me ao contraditório, com a consciência de que sei pouco, e com a vontade de aprender dos outros.

PS: Permitir-se o aborto a uma mulher porque esta não tem como sustentar o filho é demissão da solidariedade na sociedade, e é o que me choca mais que tudo.

Proposta do referendo

2006-11-08T14:17:00.000+01:00

Proposta socialista:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Lei do aborto II

2006-11-08T14:15:00.000+01:00

Penso que a lei que está em vigor é a de 1984.

Artigo 139

1 - Quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar será punido com prisão de 2 a 8 anos.

2 - Quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer abortar, fora dos casos previstos no artigo seguinte, será punido com prisão até 3 anos.

3 - Na mesma pena incorre a mulher grávida que, fora dos casos previstos no artigo seguinte, der consentimento ao aborto causado por terceiro, ou que, por facto próprio ou de outrem, se fizer abortar.

4 - Se o aborto previsto nos n.os 2 e 3 for praticado para evitar a reprovação social da mulher, ou por motivo que diminua sensivelmente a culpa do agente, a pena aplicável não será superior a 1 ano.

5 - Quando do aborto efectuado nos termos dos números anteriores ou dos meios empregados resultar a morte ou uma grave lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, que aquele que a fez abortar poderia ter previsto como consequência necessária da sua conduta, o máximo da pena aplicável a este será aumentado de um terço.

6 - A agravação prevista no número anterior é aplicável ao agente que se dedicar habitualmente à prática ilícita do aborto ou que realizar aborto ilícito com intenção lucrativa.

Lei do aborto

2006-11-08T14:05:00.000+01:00

Eis a lei actual (espero não me ter enganado):

Artigo 140 (Exclusão de ilicitude do aborto)

1. Não é punível o aborto efectuado por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:

2. Constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
- Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez;
- Haja seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e seja realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez;
- Haja sérios indícios de que a gravidez resultou de violação da mulher, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez.
- A verificação das circunstâncias que excluem a ilicitude do aborto deve ser certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, o aborto é realizado.

3. A verificação da circunstância referida na alínea d) do n.º 1 depende ainda da existência de participação criminal da violação.

Artigo 141 (Consentimento)
1. O consentimento da mulher grávida para a prática do aborto deve ser prestado, de modo inequívoco, em documento por ela assinado ou assinado a seu rogo, nos termos da lei, com a antecedência mínima de 3 dias relativamente a data da interção.
2. Quando a efectivação do aborto se revista de urgência, designadamente nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo anterior, é dispensada a observância do prazo previsto no número anterior, podendo igualmente dispensar-se o consentimento da mulher grávida se ela não estiver em condições de o prestar e for razoavelmente de presumir que em condições normais o prestaria, devendo, em qualquer dos casos, a menção de tais circunstancias constar de atestado médico.
3. No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos, ou inimputável, o consentimento, conforme os casos, deve ser prestado respectiva e sucessivamente pelo marido capaz não separado, pelo representante legal, por ascendente ou descendente capaz e, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral.

4. Na falta das pessoas referidas no número anterior e quando a efectivação do aborto se revista de urgência, deve o medico decidir em consciência em face da situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos, devendo, em qualquer dos casos, a menção de tais circunstancias constar de atestado médico.

Vanessa, apresentação

2006-11-08T12:36:00.000+01:00

Eu não tenho assim muitos estudos, quero dizer que nem acabei o liceu, outras aprendizagens se foram metendo de permeio, e o sedentarismo domesticado nunca foi o meu forte. Até porque a única leitura que gosto é a poesia, coisa impossível de fazer acontecer numa sala de aulas. Ainda o pouco da seiva que consegui retirar da minha passagem pelas escolas, foi o encontro particular com este ou aquele, evidentemente e sempre fora da sala de aulas, e com tendência e veemência para viver-se fora da escola, pelas ruas da cidade onde a vida acontece, assim como a morte.

Por mistérios que a vida poéticamente entretém, na maravilha e no horror, dei comigo a trabalhar num centro do Bom Amor, em Lisboa, na zona de S. Sebastião da Pedreira. Trata-se dum pequeno prédio de três andares, onde se albergam crianças e adultos que a sociedade tece mas não entretece, mau grado os discursos dos seus pequenos ou maiores representantes públicos, a começar pelos imbecis que gerem este centro onde trabalhei durante quase dois anos.

Passa-se pois que fui despedida, e para mais com um bónus de dois processos crime no topo ou em anexo, por coisas que fiz e terei, por razões vitais, de assumir e defender perante seja quem fôr. E mais do que isso, sofrendo e revoltando-me por tais actos e atitudes serem tão rigorosamente anulados em instituições como as do Bom Amor, sem porventura sequer se vislumbrarem outras respostas adequadas aos problemas que me impeliram a tais acções.

Para ficarmos com uma ideia geral da realidade onde se banha aquele centro do Bom Amor, e no fundo a vida de todos nós, em maior ou menor distância e ilusão, temos de ter em mente que a maioria das pessoas cujo trajecto lá se abate, são crianças abusadas de todos os modos e medos, que misturamos com pessoas brutalmente perturbadas ou doentes, de todas as idades, e que não têm onde nem como cair vivos ou mortos.

Aquele que com mais ferro me marcou, e que interessa para os casos a falar aqui, foi o Zeca. O Zeca tem onze anos e um corpinho musculado como se fizesse musculação desde os três. Mas a loucura é outra. Depressa me apercebi que a tensão nervosa que o habitava daria para duas bombas atómicas, e que ainda sobraria suficiente pressão para dar cabo de eventuais sobreviventes. É a tensão nervosa e a agitação constante que lhe desenvolvem os músculos, e o atarracam. É daqueles que a directora e a pita que se diz psicóloga consideram de « muito problemático », o que significa que « com este será difícil fazer algo ». Logo após eu chegar, descolou a retina com um estertor enquanto dormia. Uma semana depois caía pelo caracol da escada partindo uma perna. A estrada é pequena demais para a sua fuga.

É no entanto um miúdo muito carente e carinhoso, embora o seu modo de expressar e procurar amor esteja de acordo com a vida que o violentou. Uma vez, estando eu a subir a escada e ele mesmo atrás de mim, enfiou-me a mão saia acima, e agarrou-me o sexo de mão cheia, quero dizer não como quem toca algo de estranho e desconhecido mas com a mão segura e forte de quem sabe muito bem do que se trata. Virei-me para trás um pouco surpresa, e ele rindo disse : É quentinho, não é ?... Afaguei-lhe o rosto, não sabia mesmo o que dizer-lhe. O equívoco nele era tão tremendo que qualquer palavra o poderia confundir ainda mais. E eu ainda não o conhecia o suficiente, e saiu-me tão só : Não deves fazer isso sem ter a certeza que a outra pessoa quer que tu lhe mexas aí… Levei-o para o quarto, era hora de deitar, e contei-lhe uma estória para ele dormir, uma estória com suficiente imaginação e cores e ternura, algo que eu queria que lhe alargasse a estrada ou a dirigisse para alguma serenidade, sei lá eu o que se pode fazer pelo outro ou pelo mundo ou até por nós próprios. Andamos é aqui todos a apanhar bonés, mas que raio, tem que se fazer qualquer coisa, nem que seja tentar desenhar uma flor no rosto da nossa perdição.

Outro Não...

2006-11-05T22:56:00.000+01:00

... à Pena de Morte. Seja porque motivo for. Seja aplicada a quem for... Sem excepções!

Como decidir?

2006-11-02T11:12:00.000+01:00

Como o Manuel transcreve aqui, o resultado do referendo parece estar em aberto. O que significa que a barragem artística/intelectual/jornalística a favor do Sim, que domina os meios de comunicação, não decide sozinha. Há gente que escuta outras vozes, gente que percorre outros caminhos. E isso é bom. Não só porque o Não pode sair vitorioso (objectivo principal) , mas também porque pode ser a capacidade de diálogo a desempatar. Depois de tantos anos a falar do aborto, o discurso extremista já conquistou quem tinha a conquistar. Agora, acredito eu, a argumentação franca tem a sua grande oportunidade. Vamos decidir isto em consciência, para além dos chavões e da demagogia?

Valério, acto um

2006-11-02T10:25:00.000+01:00

Isto passou-se há já algum tempo, numa época estranha, a dos meus dezassete anos. Andava fugido de casa, e não vos vou contar a estória toda, mas se conhecessem o meu pai admirar-se-iam de eu só o ter feito aos dezassete anos. Ou de não me ter atirado a um poço em criança. Ainda hoje me espanto, deve mesmo haver um deus que nos sustenta. Como eu aguentei aquilo, depois de a minha mãe ter adormecido para sempre com um festival de barbitúricos, deve ser a melhor prova do inagarrável sentido da vida que poderei alguma vez ressentir.

O facto é que aos dezassete anos, meti na mochila da escola os dois ou três livros que me faziam respirar um pouco, assim como a única fotografia da minha mãe, que guardara secretamente, e abalei sem escova de dentes daquela aldeiazinha amaldiçoada onde todo o movimento autêntico de vida era aniquilado como a pior das afrontas.

Vim para Lisboa, parecia-me que uma cidade grande era um óptimo lugar para nos esconder do que nos possa perseguir, assim como do passado que sempre nos assombra. E foi em Lisboa que a conheci, foi em Lisboa que ela me salvou, foi em Lisboa que o amor se abriu e me acolheu. Acerca disto, dizer tudo seria dizer pouco, quase nada. Ela viu-me num bar onde eu aportara, ali para os lados do Saldanha, um bar onde eu me sentara amedrontado na noite da cidade, os olhos de todos aqueles nocturnos habitantes e viandantes olhando-me como um estranho pequeno tão frágil de que até uma mosca urbana se pudesse aproveitar e abusar. Ela viu-me e pagou-me a cerveja e levou-me dali como um sorriso afasta o medo.

Ela também andava fugida, outra estória que então desta nada direi, ia fazendo o seu dinheiro diariamente para pagar o quarto da pensão e o resto, dum modo de que ainda menos direi, aquele quarto de pensão em que me acolheu e protegeu ali na Almirante Reis.

Bem, eu nunca tivera relações sexuais, e acabou por acontecer um dia, ou melhor, uma noite, e foi... Lembro-me do seu rosto olhando para mim, sorrindo no início tão serena, guiando-me no acto carinhosa e atenciosa mais do que alguma vez alguém fôra depois da morte da minha mãe.

O problema foi o preservativo. No meu nervosismo e até alguma vergonha, eu não pusera aquilo muito bem, não conseguira desenrolá-lo até ao fim, e quando dela me retirei o borrachete já vinha quase saído e pendurado, e tudo aquilo gotejava esperma e sei lá mais o quê.

E naquele momento de quase felicidade e suspensão de todo o resto do tempo e do mundo, naquele momento de só nós dois e mais nada nem ninguém entre nós ou à volta ou por dentro rangendo, ela apenas disse sorrindo:

- Não te preocupes, também... era preciso muito azar.

O papel das emoçöes

2006-10-30T20:59:00.000+01:00

As opiniões sobre o aborto, de um e outro lado, assumem muitas vezes um carácter marcadamente emocional. Partem de emoções e/ou pretendem suscitar emoções.
Os defensores de um debate mais racional, tendem a afastar-se deste tipo de argumentação, centrando a discussäo em questões de princípio bioéticas, jurídicas ou filosóficas.
No entanto, se há momento em que as emoções jogam um papel decisivo, é quando uma mulher tem de tomar esta decisão terrível, perante o facto consumado de uma gravidez: abortar ou não abortar.
E perante o Referendo, no momento de votar SIM ou NÃO, a perspectiva emocional de abordagem do problema é também decisiva.
Convém, portanto, não menorizar a componente emocional, quer no contexto da decisão de interromper ou não a gravidez, quer na adesão a um ou outro sentido de voto na próxima consulta popular.
Por agora, centremo-nos neste segundo aspecto.
A emoção, como a raíz do termo indica, é o que "nos move para". As emoções são, portanto, a matéria prima da motivação e é esta que leva à acção. Podemos, assim, dizer que a emoção é um ingrediente primário e fundamental da acção. Em que é que isto se relaciona com o presente debate?
Boa parte da argumentação em favor do SIM pretende, directa ou indirectamente, criar uma empatia com a figura da mulher envolvida. Desde a referência às consequências do aborto clandestino, até à inquietante injustiça de ver a mulher que abortou sujeita a uma pena de prisão, todo o discurso apela a uma empatia com a mulher. E, claro, quem não se comove diante do sofrimento humano, sobretudo se contextualizado num quadro de pobreza, marginalidade e impotência?
Do outro lado, muitos dos que defendem o NÃO, procuram centrar essa empatia no ser gerado. Daí a importância dada a fotografias de fetos onde se descortine já, com nitidez, a forma humana; o recurso a termos como bébé, criança, pessoa, que escapem à frieza científica das células, zigotos e embriões, bem como um permanente apelo aos nobres sentimentos de carinho, simpatia, ternura e cuidado pelo mais fraco e desprotegido.
Uns e outros sabem, mesmo que inconscientemente, que o sentido de voto se inclinará para o lado onde se centrar empatia de cada um.
Neste campo, os defensores do SIM têm uma vantagem nada desprezível: podem apresentar uma mulher concreta, que se pode exprimir e que é protagonista de relações emocionais; que ama e é amada; que pode ser conhecida e com a qual se pode estabelecer uma relação empática. Que se pode olhar nos olhos e perceber o que sente, precisa e deseja.
A desvantagem dos defensores do NÃO é o facto de o embrião ser ainda um "ser oculto", sem laços estabelecidos, com o qual é mais difícil criar empatia. Ainda não se pode olhar nos olhos para se perceber, emocionalmente, como pessoa.
Apetece aqui invocar Levinas, sobre a importância fundamental deste "olhar nos olhos do outro" para se descobrir, diante de nós, uma pessoa inteira, digna de respeito e possuidora dos mesmos direitos.

Mas a verdade é que essa pessoa está lá. E é, além disso, o elemento mais frágil; digno, portanto, não só da nossa empatia, como do nosso instinto/dever protector.

Este blogue...

2006-10-30T17:08:00.000+01:00

...tem mais um colaborador de grande nível: o CA e seus pontos de vista.

Nota

2006-10-30T10:20:00.000+01:00

Quebre-se um pouco a regra do mutismo. A questão do aborto mexe com o sexo e com a morte. Falar destes conceptualmente, retira-lhes o contexto vivido onde as tensões que estão em jogo melhor se mostram. Não quero aqui fazer nada senão dar voz àqueles onde estas tensões mais doem e confundem. Nós, os protegidos, os que podemos e pensamos saber discutir e debater, bem que podemos ouvi-los um pouco.

Nenhum desprezo conduz o meu discurso, tão só a vaidade humilde de que o conseguirei mais ou menos fazer, e que este é mais ou menos um bom momento e ocasião para o fazer. A humildade, é a daqueles que de algum modo estão despojados do que os permitiria participar do debate; e a sobranceria, é toda minha. Peço perdão por esta, e também e sobretudo o peço, por não lhes conseguir dar voz como eles merecem. Vale-me a afirmação evangélica, que eles entrarão primeiro no reino dos céus do que eu, embora eu espere e anseie e tudo pense fazer para – também lá entrar.

Quanto à questão do aborto em si (que raio será isto?) que não se deixe de chamar os bois pelos nomes e agarrá-los pelos cornos. Chamo aborto à aniquilação dum ser humano em gestação. Naturalmente, talvez seja possível determinar quando começa o processo de vida humana pessoal.

O que me interessa aqui, todavia, é que uma imensa maioria das mulheres que abortaram, assim como uma menor maioria dos que as acompanharam, sabem que – foi um filho que mandaram à viola. Sei também que cada vez que uma criança nasce em amor, é como se o mundo inteiro se redimisse. Conheço quem não se atire da ponte, simplesmente porque há crianças que continuam a rir e a brincar. Mas a verdade é que estarei sempre do lado das mulheres que abortaram, assim como de quem as acompanhou e amparou, pois sei que apenas uma mínima minoria (e até, nem sei se há exclusões) o fez como se arrancasse um dente. Elas sofrem uma dor e uma coragem que nós homens nunca conheceremos directamente. A sua pena, já a sofreram para além do que qualquer juízo humano possa apreender, o que não se pode dizer do farisaismo que as condena.

A verdade então, é que não estou aqui para fazer qualquer tipo de campanha, nem convencer seja quem fôr a votar ou não votar seja o que fôr, o que aliás não é de todo o meu género. Poderá parecer ilegítimo a muitos então, a minha presença aqui. E devo dizê-lo, que é legítimo que tal lhes pareça.

O Manuel tomou o risco de me convidar para participar deste blog, conhecendo já o meu intratável carácter, e seja dito para os menos atentos, sem partilhar dos meus pontos de vista e vida ou dos que aqui tento trazer, ou melhor dito - sem que a questão se ponha. A liberdade e a confiança com que ele o fez, cada um poderá julgar delas. Quanto a mim, se este senhor é padre, isso mostra que o cristianismo e a igreja (ou as igrejas, o que será isto?) têm tudo para dar e dizer ao mundo, e o salvar. Tudo, entenda-se, o amor, pois que o resto cristologicamente – nada é.

E isto nada tem que ver com concordâncias teológicas, doutrinais, pastorais ou coisas do género.

Muito obrigado, Manuel, do fundo do coração, por seres como és.

Pronto.

E se nada legítima ou ilegitimamente impedir, a procissão de desatinados segue dentro de momentos.

Nota à nota: Talvez devesse ter começado por esta nota. Realmente, e não sei muito bem porquê, tenho a impressão que começo sempre as coisas de viés.

Nota à nota da nota: De viésissimo, a primeira mulher com quem fiz amor, engravidou, e acabámos por decidir abortar a criança numa clínica portuguesa. Foi uma coisa horrível, para ela, para mim, para a criança que não nasceu nem morreu espontânea ou acidentalmente, e para mais umas quantas pessoas que connosco o viveram (incluindo Deus e alguns anjos, sobre-evidentemente). Nada de dramatismos de pacotilha, claro, passam-se coisas bem mais e bem menos horríveis por este mundo fora. Mas não poderia deixar de o dizer. É uma das sombras de mim que sempre habitará a minha alma.

Nota à nota da nota da nota e à nota da nota e à própria nota: Ufa!...

Agradecer e sugerir

2006-10-29T19:46:00.000+01:00

Agradeço ao Lutz a delicadeza e simpatia com que refere a minha controbuição para o debate.

Sugiro que, quem quer acompanhar uma «conversa» interessante a propósito das relações da cultura Burguesa com o Aborto, faça um peuqeno passeio começando por aqui, indo até ali tendo também em conta as reacções daqui.

Tirando o texto que deu origem à polémica não coloco links directos porque são vários....

terão mesmo que pescá-los entre o timshel e o quase em português.

Aborto e imposição Moral

2006-10-27T19:30:00.000+02:00

Um dos grandes argumentos usados para defender o voto no sim prende-se com a convicção de que o Estado não pode impor a moral aos cidadãos.
Tentemos analisar este argumento.

Ao longo do nosso dia cada um de nós faz inúmeros juízos de valor: sobre o tempo, o patrão, as relações que temos e outros assuntos bem menos triviais.
Também é o que acontece, quando um conjunto de pessoas se senta para procurar construir uma lei. Cada uma dessas pessoas tem uma determinada concepção de vida, valora de forma distinta aspectos da vida humana. Uma Lei não nasce do vazio. Qualquer lei tem como pressuposto um ou mais juízos de valor. Uma determinada perspectiva moral.

Neste caso concreto que juízo de valor será esse?
Parece-me esse juízo se pode expressar no modo como se responde à seguinte pergunta:

Será que o embrião humano se reveste de um valor tal que vale a pena defendê-lo e protegê-lo nas situações em que uma mulher considerar que não tem condições para ter um filho?

Colocada assim a questão pode parecer que se incorre numa simplificação. Mas esta aparente simplificação, não significa que a resposta não seja encontrada por intermédio de uma ponderação séria, por vezes tensa, dos valores em «confronto».

Em meu entender esta pergunta é prévia às considerações sobre o modo concreto como os valores aqui em confronto podem ser protegidos. Os mecanismos que se encontrem para defender estes valores terão que ser deduzidos da resposta que seja dada a esta questão.
Mas, qualquer que seja o valor que se defenda como prioritário, há sempre um juízo de valor, haverá sempre uma moral «imposta» pelo Legislador.

Pessoalmente entendo que o Valor “vida do embrião humano” deve ser protegido.
É bom realçar que a proposta que é feita não está pensada para situações específicas de problemas económicos, sociais ou psicológicos. Não digo isto para que se pense que se assim fosse a minha posição seria outra, mas julgo ser importante ter consciência que o único critério que está previsto é o da decisão da mulher.

Perante esta chamada de atenção poderá dizer-se:

1- Ninguém aborta porque quer
Se reconhecemos que ninguém quer abortar porque não nos empenhamos em criar condições para que isso não aconteça? Será que não estamos a pactuar com os motivos que tantas vezes estão na origem desta opção. O problemas económicos e sociais resolvem-se com medidas que os combatam na raíz, não com medidas de resignação.
Será que a melhor forma de minorarmos o sofrimento que está na origem desta situação é oferecer a possibilidade de um sofrimento ainda maior?

2-Ninguém é obrigado a abortar
Se usado pelos mesmos que usam o argumento anterior, parece-me que se entra numa certa contradição. Porque se ninguém aborta por querer e se os abortos acontecem, então é porque há situações que obrigam a tomar essa decisão, que forçam a liberdade da mulher que decide terminar com a gravidez.
Em meu entender a vitória do sim potencia essa pressão.
E pode conduzir a que a liberdade de mulheres que efectivamente não queiram abortar seja forçada.
Todos sabemos que nas entrevistas de emprego é frequentemente perguntado às mulheres se estão a pensar engravidar.
Ora uma mulher que se encontre numa situação de emprego precário (contrato a termo), e que engravide não pode ter nesta lei e em insinuações a ela ligadas uma forma de pressão?

Finalmente, por agora, queria dizer alguma coisa sobre a questão da Criminalização.
Obviamente que, imaginando o quanto um Aborto mexe com a intimidade da mulher e sobretudo, imaginando o sofrimento que este lhe provoca, fere a nossa sensibilidade imaginar que a tudo isto possa ser acrescentada uma pena.
A criminalização foi uma das formas que o legislador encontrou para expressar que entende como valor a defesa da vida do embrião humano.

Não conheço suficientemente os mecanismos do direito para saber que outras formas pode uma Lei encontrar, para expressar este mesmo valor.
Posso dizer que gostava que, nos casos em que o Aborto resulta de uma situação de sofrimento real que está para além da liberdade da mulher, isso fosse possível.
Mas não me parece que a solução para esta situação seja a despenalização (tal como é proposta é uma liberalização) do aborto.

E, entendo também que liberalizar o Aborto é impor uma moral à sociedade...

Nota: esta é apenas a minha primeira abordagem a este tema. A complexidade deste assunto implica que ele seja abordado a partir de várias considerações que não podem ser aprofundadas todas ao mesmo tempo e ao mesmo nível.
Implica também que por vezes, como aconteceu hoje, o textos sejam um pouco longos. mas prefiro, neste caso, ser longo e não ser lido do que ser lido correndo o risco de ser excessivamente simplista.

Razoes do sim

2006-10-27T09:45:00.000+02:00

Se participo neste blog, subentende-se a minha posição de fundo.

Mas gostava de esclarecer aquilo que penso: eu acho que o referendo é um absurdo, porque o "sim" ou o "não" que é pedido aos portugueses nao é apenas uma resposta à pergunta que é colocada. Há muitas outras perguntas subjacentes que não é lícito misturar. Assim, mesmo que a pergunta seja linear e fácil de interpretar, há leituras políticas distintas para cada resposta.

Tudo isto me leva a crer que não faz sentido que haja um referendo. A pergunta estará sempre mal colocada, porque nem um "sim" nem um "não" respondem aos problemas que efectivamente temos. Porém, na minha opiniao, é desejável que esta discussão se processe, e há bons motivos para tal. Acho que o grosso da lei não deve mudar, mas há situacoes que têm de ser revistas.

Para mim, não faz sentido que uma mulher vá para a cadeia porque abortou. E faz muito menos sentido que a sociedade (o Estado, aliás) lave as mãos e não apoie as mulheres que necessitem.

Considero ser muito útil para o debate que discutamos as razões do "sim". Que vejamos o que está mal na lei actual, ou melhor, na sociedade actual. Estou em crer que muitos dos que defendem "não" poderão concordar com as críticas. E até aposto que quase todos concordaríamos que a resposta às nossas preocupações passa por muita coisa, mas não por um referendo.

Amigos defensores do "sim" (se me permitem que assim os interpele), fazem-me o favor de dizer o porquê?

Chegar ao Não por outros caminhos

2006-10-27T00:52:00.000+02:00

Com um ponto de partida totalmente distinto do meu, há quem possa vir a chegar à mesma opção no dia do Referendo.

"Isto não é o acessório - isto é o essencial. Estar grávido não é uma doença. E só em casos excepcionais, aliás já previstos na lei em vigor, é que pode ser considerado um problema de saúde. E não o sendo, e havendo centenas de milhares de pessoas que estão efectivamente doentes sem terem da parte dos hospitais públicos a resposta que lhes é devida, é uma obscenidade ocupar salas de cirurgia e tempo médico com interrupções da gravidez. À pergunta do referendo eu votaria "sim". Mas se envolverem equipamentos do Estado no processo a minha resposta será, inevitavelmente, "não". "

(José Miguel Tavares,«Por favor, discutam comigo» in DN - 21-10-2006; ler artigo completo aqui.)

A opinião pública e a despenalização do aborto

2006-10-26T19:15:00.000+02:00

"...este é um tema sobre o qual todos ou quase todos teremos várias considerações contraditórias e a vários níveis nas nossas cabeças.

Daqui resultam implicações empíricas e um corolário. Nos últimos dias, já vimos sondagens sobre a despenalização do aborto, realizadas num curto espaço de tempo, produzirem resultados altamente discrepantes. (...)

O corolário é mais simples: nada está decidido".

Ler artigo integral no Outras Margens, de Pedro Magalhäes

(Obrigado JS, pela sugestäo)

Declaração de príncipios para o debate

2006-10-26T19:09:00.000+02:00

1 – O embrião é uma vida Humana

2 – Insultar não é modo de argumentar, daqui se deduz o ponto seguinte.

3 – Defender o voto do não, não é o mesmo que querer condenar as mulheres à cadeia, do mesmo modo que, defender o voto do sim, não é ser um potencial assassíno.

4 – Esta é uma questão complexa, quase sempre associada a experiências de sofrimento. Da minha parte, espero unir clareza, pudor e honestidade intelectual nos argumentos que vier a apresentar. Mas isto não significa que não denuncie todos os enganos que julgo estarem na base da argumentação do sim.

5 – Estarei sempre disponível, nos limites do que a minha disponibilidade permitir, a discutir com quem concorda e com quem discorda da mina posição.

Nota final: Agradeço ao Manel o desafio para estar aqui e o tom que quis dar a este Blog.
Espero entrar nesta discussão durante o fim-de-semana.
Até já...

Vanda

2006-10-26T14:22:00.000+02:00

Eu não sou cristã.

Mas vocês que o dizem ser, estão a milhas de perceber o que se trata quando é dito Procurai o reino dos céus e o resto virá por acréscimo.

Metem-me todos nojo, com as vossas certezazinhas acerca da vida e da morte e do amor, incrustados em estruturas ideológicas que perpetuam o vosso desespero e a vossa morte e a vossa vidinha neurótica, com as vossas familiazinhas e igrejinhas e empregozinhos de merda que defendem alienados, com os sonhos dos vossos desejos essenciais amarfanhados em projecções hollywoodescas de morte e desespero tornados conto cor de rosa para princesas e princípes que só no dragão concebem o seu amor.

Anacoretas que confundem o seu medo da vida com o anseio pelo divino – no melhor do melhor dos casos.

Anda praí tanta merda ideológica, que tem mais que ver com a estrutura machista que configura as nossas relações sexuais, afectivas, profissionais, religiosas, identitárias e por aí fora até às íntimas representações de nós próprios e dos outros, conscientes e inconscientes.

Ver a mulher como essencialmente (e obrigatoriamente, e éticamente) mãe e irmã e esposa, é evidentemente um ponto de vista masculino egotizado. Que nos habita no quase mais fundo do ser e do tempo.

Aliás, por compensação também, mas sobretudo por golpe de ataque a tudo isto mais que interiorizado, neste referendo, só as mulheres deviam votar. Separá-las, mesmo que simbolicamente, do jugo dos homens, é tarefa de libertação de ambos (homens e mulheres).

Enquanto a oposição dentro de nós nos divide e impede em absoluto qualquer tomada profunda de consciênca, deixem-nos foder o dia, vós que ao longo destes milénios de terror, acabaram por foder a noite.

Talvez então as trevas se dissipem, e possamos por fim ver o dia e a noite abraçados no seu esplendor.

Pobres merdosos patriarcais.

Do mesmo modo que vocês me amordaçaram a boca e a cona para ir a bordéis e fazer guerras e dominar o mundo diurno, eu saí para o mundo da noite, e com vagabundos ébrios e feiticeiras participei em orgias e tresvarios, desesperei e sacrifiquei bebés e beijei a boca do demónio, tal como vós o fazeis ao vosso modo. Somos o verso e reverso do mesmo contrato, são as trevas que nos reúnem, as mesmas desesperadas feridas e distâncias.

A minha voracidade já foi momento de libertação, atrevimento desesperado da harmonia perdida, esquecida, impossível de entrever. Os vossos olhos de morte nunca me poderão julgar. Não têm ponto de vista para tal. Teriam de enfrentar primeiro essa obliterada harmonia, que nunca conhecemos e que nos é dada imediatamente sob a forma do esquecimento e terror.

Eu já abortei e o quê que quer dizer se pequei ou não pequei ?… Fiquei doente física e espiritualmente, como ficam doentes os homens que guerreiam justamente… E então, querem fazer o quê ? Voltamos para trás, mulheres em casa e no bordel e abortando em degredo e desprezo ?... Só de pensar que há gajas que vão nesta conversa... Estremeço-me de nojo, escravazinhas dos patriarcas…

Reparem até… nenhuma gaja nos contributors deste blog.

Pobres homens e mulheres separados, interiormente divididos : mijo-vos na palavra.

Ainda é o mais educado que posso fazer.

Nota do Vítor: Por motivos e motores de vida e pensamento, eu não votarei no dito referendo nem não, nem sim, nem talvez. O que faço aqui, pergunte-se à Vanda.

A vossa atenção, por favor!

2006-10-26T13:18:00.000+02:00

Este blogue começa hoje uma nova fase. Chegaram reforços. E dos bons!
A partir de hoje, o "Razões do Não" passa a ser um blogue colectivo. Por aqui vai aparecer a opinião e o génio do David Bengelsdorff, do relapso /me, do Vitor Mácula, do Zé Maria Brito e do Zé Ribeiro. E talvez outros que ainda cheguem...
Somos pessoas muito diferentes, com posturas, formações e sensibilidades muito diversas. Mas estamos de acordo num ponto: diante da pergunta que vai ser posta a referendo, a resposta é não.
Para já, uma vitória assegurada: a blogosfera em geral e este blogue em particular, vão ficar muito mais interessantes.

Feios, porcos e maus

2006-10-26T13:15:00.000+02:00

Nos dias que correm, afirmar publicamente a intenção de votar NÃO no Referendo sobre o aborto, é ser imediatamente incluído numa categoria nada abonatória para os visados: fundamentalistas católicos e de direita.
É mentira.
Neste blogue recusamos, liminarmente, ser incluídos em tão estreita e obtusa categorização.
Todos sabemos que a técnica é antiga: trata-se de descredibilizar o adversário, torná-lo porco, feio e mau, de modo a tornar quase repugnante juntar-se a "tal tipo de gente". Por isso, defender o NÃO é ser ignorante, trazer na alma o cheiro ranço a incenso e sacristia, ser misógino, fascistóide e fanático.
É mentira.
Há muita gente de esquerda que pensa votar NÃO.
Há muita gente católica, protestante, budista, muçulmana, judia, (...), agnóstica, ateia que pensa votar NÃO.
Há muita gente ideologicamente moderada que pensa votar NÃO.
Há muita gente culta que pensa votar NÃO.
E, claro, há muita gente bonita, criativa e sexy que pensa votar NÃO.
E todos estes votam NÃO porquê? Simplesmente porque é a resposta certa.

Sintomas de pressa...

2006-10-24T14:00:00.000+02:00

"Pedro Nunes (Bastonário da ordem dos médicos) considera ridículo que o Ministério da Saúde já esteja disponível para pagar no privado os abortos ao abrigo da lei, num país onde a meio do ano já não existem pílulas contraceptivas para distribuir nos centros de saúde, onde o preservativo e as pílulas do dia seguinte são caros, se esteja a pensar fazer convenções para praticar abortos em clínicas privadas".

Quem quiser ler a entrevista publicada no Público (acesso restrito), pode fazê-lo aqui.

O que está em causa

2006-10-24T11:56:00.000+02:00

As partes em confronto sobre o aborto concordam em muito poucas coisas. Isto deve-se a um conflito básico. Não é um conflito entre o justo e o injusto, o moral e o imoral, ou entre matar ou não matar, embora seja esta, demasiadas vezes, a forma simplista de apresentar o problema.
Trata-se, sobretudo de um conflito entre dois valores positivos: a vida e a liberdade. E repare-se que lhes chamei positivos, mas não absolutos. Nesta altura, olhemos para eles assim e tentemos perceber a sua importância na nossa vida e a forma como os pensamos. Não valem respostas óbvias...

O que aí vem

2006-10-24T11:55:00.000+02:00

O anúncio de um novo referendo é também o anúncio de muitas crispações. O debate que se avizinha não vai ser bonito. E não vai sê-lo porque a realidade que o motiva é feia em si mesma. E nisto, se calhar só nisto, estamos todos de acordo.
O prometido esclarecimento vai transformar-se, em crescendo, em radicalizações dos discursos de uma e outra parte, em caricaturizações da argumentação contrária e dos seus defensores, até se caír num "assanhamento" generalizado.
Não será fácil, neste clima, manter a serenidade e a vontade de participação construtiva. No entanto, pela importância do tema, vale a pena, pelo menos, tentar.

A opiniäo de um jovem

2006-10-24T11:49:00.000+02:00

No Quebra-Gelo.

As minhas razöes

2006-10-22T17:59:00.000+02:00

No próximo referendo sobre o aborto, votarei não.
As razões que sustentam esta posição são fáceis de entender, embora discutíveis, como todas.

1. Entendo que a defesa da vida humana é um princípio civilizacional basilar. Oponho-me a tudo o que possa significar o direito de alguém atentar contra a vida de outrém.

2. Entendo que, a partir da concepção, estão reunidas todas as condições para o desenvolvimento vital de uma pessoa, que se prolongará desde esse momento até à sua morte natural. Não reconheço, portanto, que possa existir legitimidade numa intervenção que vise interromper este processo.

3. Os direitos da mulher, que reconheço, não incluem o direito de dispôr da vida do ser humano gerado.

4. Estas convicções não me impedem de compreender a complexidade do papel da mulher e o seu sofrimento, bem como algumas situações limite que devem ser encaradas com humanidade. Desta humanidade devem derivar, em meu entender, dois princípios orientadores:
a) A mulher não deve ser penalizada quando o aborto é feito em situação de extrema necessidade. Isto supõe a despenalização, mas não a descriminalização. Defendo, portanto, que o aborto possa ser encarado como "crime sem pena".

b) As situações limite - malformação do feto, risco de vida para a mãe e violação - já são contempladas na actual legislação, pelo que não necessitam nova cobertura legal.

Sei que esta posição é passível de crítica e contém algumas contradições intrínsecas. Mas os problemas complexos não têm soluções simples. E, em consciência, não posso extirpar essas contradições sem caír em radicalizações, num ou noutro sentido. Este é o ponto de equilíbrio entre os princípios fundamentais que perfilho e o sentido de humanidade que defendo.

Apresentaçäo

2006-10-22T17:36:00.000+02:00

A marcação de um novo Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez volta a trazer à actualidade o debate e o confronto de opiniões sobre o aborto e tudo o que ele envolve.
Quem defende o "SIM" pode ter muitas e razoáveis razões que tornam compreensível a sua posição, sem que se devam reduzir à categoria de "pró-aborto". Quem defende o "Não" encontra muitos e variados fundamentos para as suas convicções, sem que possam, no entanto, reduzir-se à categoria de "pró-vida".
Neste debate, transversal à sociedade portuguesa, virão ao de cima argumentos de carácter científico, ideológico, religioso, ético, político, social, cultural e económico. Uns e outros esgrimirão razões como se de evidências se tratassem. Uns e outros cairão em simplificações perigosas.
Neste problema, como aliás em tudo na vida, a realidade não é a preto e branco. Mas também é verdade que, no dia do Referendo, tudo se resume a um SIM ou a um NÄO.
Este blogue, de fim anunciado para o dia seguinte à consulta popular, pretende ser um espaço de esclarecimento, comprometido com uma intenção de voto. Defende o Näo.
Aqui se recolherão textos informativos, opiniões e reflexões de gente unida nessa intenção de voto, mas díspar na sua ideologia, filiação política, religião e em tudo o mais que possa conformar a cosmovisão de cada um.